Rio de Janeiro estuda baixar ISS das apostas esportivas

Rio de Janeiro estuda baixar ISS das apostas esportivas para Pedro Duarte (NOVO), o Rio de Janeiro deve se tornar uma cidade mais atraente e competitiva para a indústria de apostas esportivas eFantasy Sports – como o Cartola FC do Globo Esporte. O segmento poderá gerar novos empregos e atrair novos investimentos para a região.

O vereador já declarou a sua intenção de reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas que atuam neste setor, buscando evitar uma ‘fuga massiva’ de profissionais qualificados e grandes empresas para São Paulo – cidade que já aprovou um projeto para reduzir a alíquota do setor para 2%.

Para não perder tempo, Duarte já deve mobilizar sua equipe para ouvir o setor e protocolar o projeto carioca ainda nos primeiros seis meses deste ano. De acordo com Duarte, o crescimento das atividades do setor no Brasil e no mundo é uma grande motivo para o Rio de Janeiro desenvolver sua competitividade.

O vereador comentou sobre a atual tributação de 5%: “Um dos maiores destinos turísticos do mundo não pode continuar perdendo empregos para outras capitais brasileiras. Reduzir o ISS para um setor que vem tendo demanda crescente no Brasil e no mundo, que trabalha diretamente com tecnologia, inovação e esportes, é um passo importante para o Rio de Janeiro se tornar competitivo, atrair novos investimentos e, mais importante ainda, gerar novas oportunidades de emprego”.

A cidade de São Paulo adotou o Projeto de Lei 613/2022 em 2022, que visava a diminuição do ISS para atividades de loterias, bingos, apostas esportivas, jogos e fantasy games. Antes disso, o assunto foi levado até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde em 2020, o judiciário julgou “constitucional” a incidência do ISS sobre o valor das apostas de qualquer natureza.

A maioria dos ministros do STF concordou com o relator na época, ministro Gilmar Mendes. Eles também concordaram que a base de cálculo do ISS deve ser o valor a ser remunerado pela prestação do serviço, “independentemente da cobrança de ingresso, não podendo corresponder ao valor total da aposta”.

A decisão foi tomada após uma ação sobre o tributo sobre o valor das apostas recebido pelo Jockey Club Brasileiro, localizado na Zona Sul do Rio de Janeiro. Isso ocorreu após uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro classificar a atividade como “serviço” e “tributável”. O Jockey Club considerava que a medida tinha caráter confiscatório e alegava que violaria a Constituição, pois a base de cálculo adotada era própria do Imposto de Renda, que é de competência da União e não da Prefeitura.