Na última semana, a regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil voltou a ser debatida nacionalmente devido às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com Haddad, a falta de cobrança de impostos é uma ‘ilegalidade’ e facilita a evasão de divisas.
Além disso, o ministro fez questão de destacar que as apostas online são tributadas no mundo todo e o Brasil não pode seguir como exceção. Afinal, as apostas esportivas são cada vez mais populares entre os brasileiros, mas ainda não possuem normas específicas no território nacional.
O publicitário João Rodrigues publicou um artigo de opinião no site Poder360, mostrando como o Brasil pode se beneficiar com a formalização de uma regulamentação para o setor. Com regras justas e transparentes, o país pode se transformar em um player relevante na indústria global, trazendo vantagens para toda a sociedade. Confira o artigo a seguir:
O Brasil ganha com regulamentação das apostas esportivas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em 1º de março que o Brasil deve tributar as apostas esportivas. Segundo ele, a não cobrança de impostos é uma “ilegalidade” e permite evasão de divisas: “Os jogos de azar na internet são tributados no mundo inteiro. Não pode ser diferente aqui”.
Apesar do discurso pró-cobrança, o ministro não explicou o que fará para que as apostas passem a ser tributadas, uma vez que o Brasil ainda não regulamentou esse tipo de jogo. Hoje, os sites estão sediados no exterior e as licenças para apostas on-line também.
Para taxar a atividade como um todo (e não só os apostadores), seria necessário regulamentar a atividade. Como consequência, o país poderia arrecadar um montante talvez até maior do que o estimado pelo ministro da Fazenda, que citou algo na faixa de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões por ano.
Permitidas em vários países, as apostas esportivas são cada vez mais populares. Na Copa do Mundo de Futebol de 2018, o volume de apostas nos jogos desse torneio chegou a 136 bilhões de euros, segundo dados da FIFA, organizadora do evento.
Não há ainda números oficiais sobre a cifra global de apostas da Copa do Qatar, em 2022, mas sabe-se que foi maior.
No Brasil, a Copa do Mundo do Qatar já foi o evento com maior número de apostadores de 2022, superando as finais da Copa Libertadores e da Liga dos Campeões da Europa. O mercado brasileiro de apostas chegou a um total de R$ 9,8 bilhões em 2022, com previsão de alcançar R$ 12,5 bilhões neste ano de 2023.
Esse movimento também ocorre no futebol nacional. Os 20 times de futebol da série A do Campeonato Brasileiro de futebol já têm algum patrocínio de empresas de apostas. É interessante notar que essa realidade se impôs de fora para dentro, pois nenhum desses patrocinadores é autorizado a atuar no Brasil.
Como a atividade não é regulamentada no Brasil, as casas de apostas em outros países oferecem facilidade para brasileiros por meio da internet.
O Brasil é a maior economia da América Latina e uma das maiores do mundo. Tem potencial enorme para se beneficiar com o crescimento da indústria de apostas esportivas. Mas é necessário que isso seja regulamentado e que as empresas possam se estabelecer em território nacional –só assim poderão ser tributadas, como deseja Fernando Haddad.
O ministro da Fazenda está certo: a legalização das apostas esportivas no Brasil produziria receita para os cofres públicos. O dinheiro poderia ser usado para financiar serviços públicos e projetos de infraestrutura. A economia seria beneficiada como um todo.
Além de produzir receita, a indústria de apostas esportivas criaria empregos. Esse setor exige a contratação de profissionais para uma variedade de atividades, desde compiladores e analistas de probabilidades até especialistas em marketing e representantes de atendimento ao cliente. Esses empregos seriam espalhados por várias áreas, incluindo finanças, marketing e tecnologia, criando um efeito cascata que beneficiaria a economia.
A indústria de apostas esportivas também seria positiva para a cultura esportiva do país. O Brasil tem esportes no seu DNA. Há entre nós uma paixão ímpar pelo futebol. A legalização dessa modalidade de apostas aumentaria o interesse e o engajamento em eventos esportivos, tanto nacional quanto internacionalmente.
A regulamentação das apostas esportivas e de cassinos (nesse caso, algo mais complexo do ponto de vista legal) poderia ajudar a desenvolver a indústria do turismo no Brasil. Com uma abundância de belezas naturais, marcos históricos e diversidade cultural, o Brasil é um destino ainda pouco explorado por turistas nacionais e internacionais, sobretudo os interessados em apostas.
Enquanto o país não regulamenta as apostas em cassinos, brasileiros viajam para o Uruguai (Punta del Este) ou para os Estados Unidos (Las Vegas) para fazer turismo e frequentar cassinos. Isso para não dizer os navios de cruzeiro, que recebem passageiros do Brasil em portos nacionais e abrem seus cassinos flutuantes quando estão em águas internacionais.
Há um temor de parte da sociedade de que a regulamentação do jogo possa causar problemas sociais. É verdade que o descontrole tem potencial para provocar disrupção financeira para indivíduos e famílias. Essa é uma preocupação legítima. Ocorre que, com a globalização e com a internet, é impossível encapsular o Brasil.
As casas de apostas internacionais atuam de maneira aberta em qualquer país, inclusive aqui (por meio da internet). A diferença é que, como estão em território internacional, não pagam impostos no Brasil. Mas os brasileiros jogam mesmo assim.
Regulamentar as apostas esportivas no Brasil –e, ainda que seja algo mais difícil, cassinos em áreas pré-determinadas para incentivar o turismo– pode produzir receita para, inclusive, ajudar a promover programas de educação dos usuários, para que saibam dos riscos envolvidos nessa atividade.
Ignorar o assunto é a pior solução. O Brasil não pode ficar apartado do mundo. Regulamentar é o caminho sensato para legalizar algo que já existe de fato e para trazer mais recursos para os governos (federal, estaduais e municipais). E, como consequência principal, ajudar a criar empregos, impulsionar a atividade econômica, valorizar a cultura esportiva do país e atrair mais turistas estrangeiros.
Com os regulamentos corretos em vigor, o Brasil pode se tornar um player importante no mercado global de apostas esportivas, beneficiando toda a sociedade.