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Taxar o setor, que não paga imposto, ajudaria o governo a isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 2.640 por mês
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir nesta terça-feira (14), às 17 horas, na sede do Ministério da Fazenda, com representantes de empresas de apostas esportivas. O encontro ocorre depois de Haddad anunciar a intenção de regulamentar o setor de apostas.
Além de Fernando Haddad, também participam da reunião Laio Correia Morais (Chefe de Gabinete), Marcos Barbosa Pinto (Secretário de Reformas Econômicas), José Francisco Manssur (Assessor Secretaria-Executiva) e Edinho Silva (Prefeito de Araraquara-SP).
Representantes de empresas e associações do mercado estarão presentes na reunião, eles são, Arnaldo Muniz (Diretor relações públicas representando Associação Nacional de Jogos e Loterias-ANJL), Alexandre Fonseca (Country Manager Brasil representando Kaizen Gaming, Betano e vice-presidente da associação Nacional de Jogos e Loterias-ANJL), Júlio Iglesias Hernando (Chief Commercial Officer representando Kaisen Gaming, Betano), Ioannis Spanoudakis (representando Kaizen Gaming, Betano), Roberto Campos Marinho Filho (representando Conta Zap e Zap Bets, Bernardo Freire (Consultor Jurídico representando Grupo NSX, BetNacional), Saul Valt (Sócio Presidente representando GaleraBet), Marcos Sabia (CEO representando GaleraBet), José André da Rocha Neto (Presidente representando VAIDEBET) e Marcelo Moreira Seiroz (Sócio Presidente representando F12).
No início deste mês, Haddad disse que quer usar a eventual arrecadação com impostos sobre apostas para cobrir reduções da cobrança do imposto de renda (IR). “Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, adiantou o ministro.
A declaração de Haddad foi dada dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar uma correção da tabela do IR. Por meio dela, quem ganha até R$ 2.640 por mês passará a ser isento do imposto. Atualmente, a isenção é para quem ganha até R$ 1.908.
A nova tabela do IR ainda não está em vigor. A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no ano que vem, de acordo com a Receita. Os números contrastam com a projeção do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.
Haddad estima que a taxação de jogos e apostas esportivas gere de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões por ano em arrecadação. Esse tipo de aposta é legal no país desde 2018. A cobrança de impostos sobre elas não ocorre porque não há uma regulamentação sobre o assunto.
Os sites de jogos ficam geralmente hospedados fora do país. Há, portanto, uma dificuldade em definir a tributação e o funcionamento deles.