Conforme minuta do Governo, imposto sobre apostas online será de 15% e licença de plataformas de apostas deverão ser em média de R$30 milhões de reais.
Nesta quinta-feira (06), o governo do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu uma minuta sobre o modelo de tributação das apostas online. Com isso, apuramos as principais informações sobre o novo capítulo da regulamentação das apostas.
Dessa forma, vamos trazer para você cada uma das definições da minuta do governo que foi enviada à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
Governo deverá seguir modelo usado no Reino Unido
Um dos pontos que mais chamam atenção na medida, é o modelo escolhido pelo governo. A ideia da equipe econômica é seguir ao modelo do Reino Unido, que definiu uma porcentagem parecida a proposta pelo governo.
Além disso, o modelo alcançou uma incrível marca de quase 90% das empresas credenciadas, conseguirem atuar de maneira lícita. Ao que se sabe, o Ministério da Fazenda já fechou o texto e enviou a minuta a PGFN. Aliás, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, é o órgão responsável por analisar a constitucionalidade e fazer as contribuições no mérito.
O que diz a minuta do Governo enviada a PGFN
O que foi apurado, é que segundo o governo, a proposta é estipular 15% do GGR de taxação para as empresas. O Gross Gaming Revenue (GGR) é o valor da arrecadação bruta menos a premiação paga aos apostadores. Além disso, ao que se sabe, o valor da licença das empresas deverá ser de R$30 milhões de reais.
Mas, conforme foi estipulado no mercado de apostas, esse valor (R$30mi) pode ser suportado com pagamento a vista. Porém, por no máximo de 13 empresa que atuam no mercado e patrocinam clubes das Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro.
Assim, com a divulgação do valor da licença, fica a dúvida em relação as outras 10 empresas atuantes no país. A dúvida gira em torno da possibilidade ou não, das empresas arcarem o valor.
CBF deverá se reunir com Ministério enquanto clubes observam movimentações
A próxima etapa da PGFN é colher opiniões de entidades representativas e também de outros ministérios acerca do assunto. Porém, os grades clubes do eixo RJ-SP reivindicaram participação nas tratativas, assim como a CBF.
Aliás, na última quarta-feira, 5, a CBF emitiu uma nota onde solicita uma fatia maior da receita das apostas. A solicitação é de que a porcentagem, que atualmente é de 1,63%, seja de 4%, e que o valor não seja reconhecido como dinheiro público.
Já os clubes reivindicam participação na MP e solicitam uma mudança no repasse dos lucros das apostas. Essa mudança tiraria a CBF da centralização, já que a entidade que centraliza e distribui os valores atualmente.A outra reivindicação é acerca do pagamento da licença que a MP estipulará para a continuidade das empresas de apostas no Brasil, que é de R$30 milhões de reais. Assim, os clubes pedirão para que exista a possibilidade das empresas parcelarem a licença, a fim de continuem com os patrocínios aos clubes.
Além disso, existe um consenso no governo de que esse valor de R$30 milhões deverá dar validade de 5 anos de licença às plataformas de apostas. Mas, os detalhes sobre formas de pagamentos só serão discutidos após a formalização das MPs.
Então, esse alto valor da licença poderá afastar as plataformas de apostas menores, enquanto fortalece o mercado para as casas maiores investirem no país. Além disso, ainda não foi falado nada acerca dos impostos ao apostador, visto como essencial a isenção da taxa à categoria.