De acordo com informações provenientes da equipe econômica, foi realizada uma reformulação na MP das apostas esportivas online, após negociações com a ministra Ana Moser do Esporte. A nova versão do tributo aumentará em 1 ponto percentual a cobrança sobre os operadores das apostas, sendo agora de 16% sobre a receita obtida com os jogos, descontados os prêmios, em vez dos 15% inicialmente propostos.
O valor adicional decorrente da reformulação da medida provisória sobre a taxação das apostas esportivas online será direcionado ao Ministério do Esporte, para incentivar o esporte de base.
A nova taxa de 16% será dividida da seguinte forma:
- 0,82% à escola fundamental
- 1% ao Esporte
- 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome
- 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública
- 10% à seguridade social
A criação da Secretaria de Apostas e Loterias
O Ministério da Fazenda realizou negociações com a ministra Esther Dweck da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, visando a criação de uma nova Secretaria de Apostas e Loterias, a qual estará contemplada na medida provisória.
Essa nova estrutura terá a responsabilidade de analisar documentos para decidir sobre o credenciamento dos operadores no país, além de acompanhar o volume das apostas e arrecadação.
Para compensar o aumento dos gastos, o Ministério da Fazenda sugere utilizar as receitas provenientes do pagamento das outorgas, as quais serão no valor de R$ 30 milhões por operador. A pasta estima que entre 70 a 100 empresas pagarão a outorga.
A medida provisória atualmente encontra-se na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, podendo retornar ao Ministério da Fazenda ainda nesta quarta-feira. Em seguida, será necessária a coassinatura de sete ministérios, a saber: Fazenda, Planejamento, Gestão, Esporte, Turismo, Saúde e Casa Civil.
A expectativa da Fazenda é que o texto seja encaminhado ao Congresso até o dia 5 de maio. O governo estima arrecadar cerca de R$ 12 bilhões por ano com a tributação das apostas e com a recriação da Lotex, a qual também estará contemplada na MP das apostas esportivas.