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A Lotominas.bet, site de apostas mineiro, está sob investigação do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), devido a suspeitas de irregularidades no contrato celebrado com a empresa responsável pela administração da plataforma. A autorização para a implantação e exploração pela Intralot foi cedida pela Loteria do Estado de Minas (LEMG).
O site de apostas foi lançado inicialmente em caráter experimental, no dia 23 de fevereiro, por um prazo de até 120 dias, desde então o site opera em todo o território do Estado de Minas Gerais.
O contrato assinado entre a Loteria do Estado de Minas e a empresa privada Intralot. O contrato foi firmado entre as duas entidades no ano de 2010 através de concorrência internacional, com a renovação do contrato ocorrendo em 2021, com vigência até o ano de 2025.
O deputado estadual Ricardo Campos (PT) levantou questionamentos sobre a criação da plataforma e apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo uma investigação sobre o contrato firmado sem licitação. O TCE informou que ainda não há decisões tomadas no processo e que o caso está em fase de investigação.
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) solicitou à Loteria do Estado de Minas, que em um prazo de até 20 dias, a empresa envie informações sobre o contrato.
O comunicado à LEMG foi enviado pelo MP-MG no último dia 24 de Maio. A partir das respostas, será tomada decisão sobre abertura de um possível inquérito.
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) esclareceu não ter feito a licitação por entender que não seria necessário, já que mantinha contrato anterior com a empresa. Sobre não haver cobrança de outorga, a pasta informou ter acertado com a empresa o pagamento de 30,1% da arrecadação líquida com apostas. A secretaria esclarece já ter enviado todas informações necessárias sobre o termo ao TCE.
Sobre a Lotominas
O Lotominas.bet, da Loteria Mineira, é a primeira plataforma oficial licenciada do Brasil. A plataforma oferece diversas formas de entretenimento, como jogos instantâneos, apostas esportivas e Keno Minas.
O recente site dedicado a jogos online e apostas esportivas, Lotominas.bet, tem recursos revertidos para o financiamento de projetos sociais executados pelo Governo de Minas – como já acontece com a Loteria Mineira.
Fonte: O Tempo