A informação foi publicada pelo Diário Oficial do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (12). O edital de procedimento de manifestação de interesse (PMI), foi publicado na última sexta-feira (09), pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ). Os interessados têm um prazo de até 120 dias para enviar a Separ os estudos para a criação de uma loteria estadual. O objetivo do Governo do Rio Grande do Sul é buscar na iniciativa privada, parceiros para implementação da loteria estadual.
A publicação final da concessão da Loteria Estadual está prevista para o primeiro semestre de 2024.
“Uma ação como essa abre novas possibilidades de recursos para diversas políticas sociais, além de dinamizar a economia como um todo, a partir do surgimento de novos negócios relacionados à prestação de serviços lotéricos”, declarou Pedro Capeluppi, titular da Separ.
Segundo informações do edital publicado pela Separ, o objetivo é a implantação e operação dos serviços lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada.
O Projeto da loteria estadual prevê resultados nas seguintes áreas:
- novos recursos livres no Tesouro do Estado para financiamento da seguridade social e demais áreas sociais relevantes;
- regulamentação e combate às apostas ilegais;
- recursos oriundos de possível outorga onerosa;
- geração de novos empregos;
- dinamização da economia;
- e contribuição para o surgimento de novos negócios relacionados à prestação de serviços lotéricos.
O Governo Estadual espera com o projeto, o potencial de arrecadação do mercado de loterias e seu papel como financiador de políticas sociais, o que torna necessária a discussão acerca das modalidades lotéricas, dos aspectos regulatórios e jurídicos que promovam os benefícios sociais e econômicos relevantes, além da mitigação dos riscos inerentes ao atual movimento de loterias e jogos.
Prazo:
Segundo o edital, as empresas têm 30 dias para manifestarem interesse e 120 dias para entregarem os estudos. Em seguida, os documentos serão analisados pelos técnicos do governo. Antes da publicação final da concessão, prevista para o primeiro semestre de 2024, a Separ irá realizar consulta e audiência públicas.
Acesse o edital no site do Governo do Rio Grande do Sul, estado.rs.gov.br
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