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O Ministério da Fazenda, chefiado pelo ministro Fernando Haddad, agendou uma reunião com membros do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (20), e teve como objetivo destravar a criação de uma nova secretaria dentro do ministério.
A intenção da Fazenda é obter autorização para nomear servidores que serão responsáveis pela gestão dos recursos arrecadados assim que as apostas esportivas eletrônicas forem permitidas no Brasil.
Fontes do governo informaram à CNN Brasil que há uma espécie de aprovação da Casa Civil para a criação dessa secretaria.
Atualmente, o Ministério da Gestão está buscando organizar esse novo departamento de forma a minimizar os custos para os cofres públicos. Uma possibilidade é realocar servidores existentes para desempenhar as novas funções.
Em maio, o Ministério da Fazenda apresentou uma minuta de medida provisória (MP) para regulamentar as apostas esportivas online. Agora, espera-se que a MP seja efetivada assim que a secretaria na Fazenda esteja operacional. A expectativa é que a medida seja publicada ainda neste mês.
O texto, que busca regulamentar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2018, estipula que a fiscalização das apostas será realizada pelo Ministério da Fazenda e que as transações financeiras ocorrerão por meio de contas bancárias de instituições autorizadas pelo Banco Central (BC).
Negociação entre ministérios
Em Abril, o Ministério da Fazenda realizou negociações com a ministra Esther Dweck da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, visando a criação de uma nova Secretaria de Apostas e Loterias, a qual estaria contemplada na medida provisória.
Fonte: CNN Brasil