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Na próxima terça-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas realizará uma audiência pública. O tema da audiência será ‘Legalidade, Tributação e Regulação das apostas esportivas’.
A ideia dos parlamentares é dividir a audiência em duas mesas para debater com os convidados. A Mesa 1 será composta pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Já a Mesa 2, será composta pelos demais convidados, são eles; Robson Sakiyama Barreirinhas, secretário da Receita Federal; Wadih Nemer Damous Filho, secretário nacional do Consumidor e o Assessor da Secretaria Especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur.
Os parlamentares ainda não decidiram o formato da audiência pública e aguardam a confirmação da presença dos convidados para a audiência pública. A CPI teria uma reunião na última quarta-feira (21), mas foi cancelada. A audiência pública atende aos requerimentos do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Na terça-feira, além da audiência pública, também haverá a votação dos 25 requerimentos que não foram votados na nesta quarta-feira (23), devido ao cancelamento. Entre os requerimentos, um prevê que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informe sobre a regulamentação da Lei 13.756, que legalizou as apostas esportivas no Brasil.
CPI das Apostas Esportivas
A comissão de inquérito investiga as supostas manipulações de resultados em jogos de futebol. Além de verificar em qual estágio está o atual do processo de regulamentação e da tributação das apostas esportivas no país.
A comissão é presidida pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI). O Primeiro Vice-Presidente da comissão é o deputado André Figueiredo (PDT-PE), e o segundo vice-presidente, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO). O relator da CPI é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).