José Francisco Manssur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, participou nesta terça-feira (27), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas. Durante a audiência pública organizada pela CPI, acatando a proposta do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Manssur destacou que o governo espera arrecadar entre R$ 3 a 6 Bilhões com os impostos oriundos das apostas esportivas.
Em Abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista a Globo News mencionou que a Receita Federal estima uma arrecadação entre R$ 12 bilhões e 16 bilhões. No entanto, Manssur esclareceu que essa é uma estimativa a longo prazo, considerando o potencial do mercado regulamentado ao longo dos anos.
“A gente tem uma expectativa de 2024 arrecadar entre 3 e 6 bilhões de reais. E crescendo ao longo do tempo e nós vamos chegar em alguns anos ao número que o ministro colocou”, declarou Manssur.
Antes disso, é necessário que o governo apresente a regulamentação das apostas esportivas. Segundo Manssur, o Ministério da Fazenda pretende apresentar a proposta antes do recesso do Congresso Nacional, que ocorrerá em 17 de julho.
A Medida Provisória que irá regulamentar será assinada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes. A MP terá uma validade de até 180 dias e precisará ser aprovada pelo Congresso antes de perder seu status de lei.
Segundo o governo federal, a regulamentação das apostas esportivas tem como objetivo fornecer mais confiança e segurança aos apostadores, por meio da transparência das regras e do reforço na fiscalização.
“vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”.
Durante o decorrer do processo de tramitação da medida provisória, o governo enviará ao congresso um projeto de lei visando abordar a questão da “integridade no esporte”. Esse projeto tem como propósito estabelecer a criação de uma Agência Nacional responsável pela fiscalização do mercado de apostas esportivas no Brasil.
“O Ministério do Esporte está trabalhando na minuta de um projeto de lei que vai tratar de apostas, integridade no esporte amplamente. Não só relacionado a apostas, mas também outros temas que são importantes pro Ministério do Esporte e que a ministra Ana [Moser] já entende que precisa ser objeto da criação de uma agência”, concluiu Manssur.