Ministério da Justiça e CBF devem firmar acordo para aumentar segurança em estádios através do projeto “Estádio Seguro”

O Ministério da Justiça e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pretendem estabelecer o acordo “Estádio Seguro”, que tem como objetivo intensificar o monitoramento e a integração de dados dos torcedores visando a segurança nos estádios e a prevenção de casos de violência.

A participação dos clubes no projeto não é obrigatória, porém aqueles que desejarem aderir terão que adotar uma série de medidas que afetarão desde a venda dos ingressos até o acesso aos estádios.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, esse sistema permitirá a identificação, na entrada dos jogos, de pessoas com mandados de prisão em aberto e torcedores envolvidos em conflitos que estão proibidos de entrar nos estádios.

Além disso, o sistema será utilizado para combater a ação de cambistas, impedindo que torcedores com ingressos associados a CPFs inválidos entrem nos estádios. CPFs inválidos são aqueles pertencentes a pessoas falecidas, por exemplo, e que são utilizados pelos cambistas para adquirir ingressos que posteriormente são revendidos.

“Nós fizemos testes em 20 jogos com o Flamengo e o Fluminense, que voluntariamente colocaram os seus jogos à disposição do ministério para testar a aplicação do sistema. Esse teste teve muito êxito, foram identificados exatamente o que nós queríamos. Quer dizer, pessoas com mandados de prisão em aberto, CPFs inválidos. Então, tudo isso foi testado, validado nessa iniciativa, nesse teste feito por nós com os clubes”, declarou Cappelli.

Medidas previstas no projeto:

• Os ingressos serão individualizados, ou seja, estarão vinculados a um CPF, inclusive os distribuídos gratuitamente pelos clubes.
  
• Será necessário registrar uma foto do rosto da pessoa que compra ou ganha o ingresso.
  
• As informações dos torcedores e dos ingressos serão enviadas ao Ministério da Justiça, incluindo a foto e o CPF do comprador, o portão e a catraca utilizados para a entrada. O número de telefone celular de cada torcedor também será informado ao ministério.
  
• Os estádios deverão ter catracas inteligentes, que verificarão a validade do CPF registrado nos ingressos.
  
• O acordo também prevê ações de combate ao racismo e à homofobia durante os jogos.
  
• Será criada uma base nacional de torcedores impedidos de acesso aos estádios.

Segundo Ricardo Cappelli, não há previsão de recursos federais para o projeto. O governo oferecerá auxílio técnico aos clubes para a implementação e integração dos sistemas.

O acordo determina que essas medidas entrem em vigor até um ano após a adesão dos clubes. Os torcedores deverão ser informados sobre o compartilhamento de dados entre os clubes e o Ministério da Justiça.

Fonte: GE (Globo)