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A Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado estadual João Paulo Costa (PCdoB), instaurada na quarta-feira (28), na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), se reuniu para distribuir 14 projetos que serão discutidos no próximo semestre.
A Comissão é presidida pelo deputado estadual João Paulo Costa (PCdoB), e possui o deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) como vice-presidente, a comissão também é integrada pelos deputados estaduais, Coronel Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSB) e Henrique Queiroz Filho (PP)
Dentre os projetos para apreciação do colegiado, está o PL n° 867/2023, de autoria do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que proíbe apostas individuais durante eventos desportivos e regulamenta apostas em número de gols, pontos ou marcas alcançadas dependendo da modalidade desportiva e resultados finais dos eventos realizados em Pernambuco.
A proposta visa garantir a integridade dos resultados, proteger os participantes, o funcionamento desses eventos e evitar possíveis manipulações e influências negativas. A relatoria ficou com o deputado João Paulo Costa (PCdoB) que destacou a importância da discussão. “São apostas que mexem com a paixão nacional e precisam ser regulamentadas, principalmente para proteger o consumidor de forma segura”, afirma.
Projeto de Lei n° 867/2023
Justificativa apresentada no projeto:
As apostas esportivas têm se tornado uma prática cada vez mais comum em todo o mundo, desta forma, é importante estabelecer regulamentações para garantir a integridade dos resultados, proteger os participantes e todo o ecossistema envolvido nos eventos esportivos.
A proibição das apostas em condutas individuais, visa evitar possíveis manipulações e influências negativas no decorrer dos eventos esportivos. Apostar nessas condutas individuais pode incentivar comportamentos antidesportivos e prejudicar viciar os resultados.
Noutro vértice, permitir apostas apenas nos ao número de gols, pontos ou marcas alcançadas, a depender a da modalidade desportiva, e aos resultados dos eventos, é uma forma de entretenimento que mantém o foco no desempenho geral das equipes e atletas, dificultando a influência de fatores externos prejudiciais ao evento desportivo.
Além disso, ao restringir as apostas a esses aspectos, será possível garantir uma regulamentação mais eficaz e uma fiscalização adequada, combatendo atividades ilegais e protegendo os interesses dos envolvidos nos eventos esportivos.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos Nobres Pares desta Casa legislativa para a aprovação da presente propositura.
Acesse na íntegra o Projeto de Lei n° 867/2023 no site da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Fonte: Alepe