A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no Paraná, aprovou por maioria de votos nesta quinta-feira (13), um projeto de lei que estabelece a criação de uma loteria na cidade. Denominada Lotoeste, a proposta agora aguarda a aprovação do prefeito. O projeto recebeu o apoio de 12 dos 14 vereadores presentes. Uma vez sancionado pelo Executivo, os próximos passos serão a elaboração de um processo de licitação e a realização de uma audiência pública para definir os termos nos quais a Lotoeste irá operar.
A criação da Loteria de Foz do Iguaçu, conhecida como Lotoeste, foi aprovada pela maioria dos votos dos vereadores da Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 13 de julho. A implantação da loteria tem como objetivo principal gerar recursos para serem aplicados em ações prioritárias de assistência social e no desenvolvimento do esporte na região.
O projeto de lei, que foi modificado e é de autoria dos vereadores Ney Patrício (PSD) e Edivaldo Alcântara (PTB), recebeu 12 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, o texto será enviado ao prefeito para que ele possa sancioná-lo.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exploração de loterias não é exclusividade da União, permitindo assim que estados e municípios possam criar suas próprias loterias. A Lotoeste irá oferecer modalidades lotéricas como loterias passivas, de prognósticos numéricos e/ou esportivos, instantâneas e outras modalidades previstas na legislação federal.
Destinação de Recursos
A proposta prevê que os recursos arrecadados por meio das apostas ou venda de bilhetes da Lotoeste sejam destinados de acordo com a legislação vigente e com os dispositivos definidos por decreto do Poder Executivo.
Além do apoio à assistência social e ao desenvolvimento do esporte, o projeto de lei também determina que os recursos excedentes, que não estão destinados a pagamentos futuros, sejam utilizados para amortização e pagamento da dívida pública municipal.
O projeto de lei também assegura a implementação de sistemas de segurança contra adulteração ou falsificação dos bilhetes, por meio de parcerias, concessões ou permissões.
Após a sanção do prefeito, a legislação municipal irá definir os próximos passos para a implementação da Lotoeste, o que incluirá a realização de uma chamada pública para ouvir os interessados do mercado e a posterior realização de uma licitação para concessão do serviço à iniciativa privada.