O Governo de Curaçao anunciou através do Ministério da Fazenda do país, que a partir de 1º de setembro, entrará em vigor um novo regime de licenciamento para operadoras de jogos internacionais.
O país caribenho é reconhecido por ser um hub de licenciamento para casas de apostas, entretanto o governo reestruturou o sistema, determinando uma nova entidade de licenciamento com requisitos mais rigorosos.
A ilha lidará com as licenças conforme Regulamento Nacional para Jogos de Azar (LOK) se aproxima da implementação. Essa mudança no sistema trará várias alterações, incluindo o fato de que os operadores não precisarão mais solicitar licenças de uma das quatro autorizações “master” reconhecidas pela Autoridade Reguladora. Esse protocolo será eliminado a partir de 1º de setembro.
Para evitar disputas devido à mudança nos procedimentos, o governo de Curaçao renovará as licenças “master” até 31 de agosto de 2024, garantindo assim a continuidade dos serviços sem interrupções.
Entretanto, quando a LOK entrar em vigor, todos os sublicenciados terão um prazo de 90 dias para solicitar uma nova licença, independentemente do tempo restante para a licença master. Durante o processo de aplicação subsequente, as regulamentações anteriores serão aplicadas por até nove meses após a implementação da LOK.
Em setembro, a autoridade reguladora de jogos de azar da ilha, o Curaçao Gaming Control Board (GCB), começará a emitir licenças diretamente para os operadores. Essas licenças serão automaticamente convertidas em licenças concedidas sob a LOK.
A partir de 1º de setembro, os titulares das licenças master existentes ainda poderão conceder sublicenças de acordo com a legislação em vigor. Será responsabilidade dos próprios licenciados decidir se os processos de solicitação de sublicenças com titulares de licença master em andamento ou em pausa serão mantidos.
Os novos licenciados serão obrigados a cumprir requisitos específicos de combate à lavagem de dinheiro e obrigações relacionadas ao jogo responsável.
3 novas características importantes sobre a licença de Curaçao
O ministro da fazenda declarou que as licenças de Curaçao terão 3 características importantes, como:
- As licenças serão emitidas em conformidade à legislação vigente, não a LOK;
- As licenças serão concedidas diretamente aos operadores. A aprovação concederá ao titular somente o direito de operar jogos de azar, não de fornecer sublicenças;
- A nova licença incluirá cláusulas que englobam as obrigações de combate à lavagem de dinheiro e ao jogo responsável.