Nesta segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo está prestes a concluir o plano de tributação das apostas esportivas. No entanto, não foi mencionada uma data específica para a regulamentação.
A informação foi dita pelo ministro após uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto.
“Está madura (a proposta). Saíram inclusive os cargos, para montar a Secretaria de Regulação e Fiscalização. Então está na Casa Civil (a MP)”, declarou o ministro Fernando Haddad.
A proposta foi apresentada pelo Ministério da Fazenda em maio e enviada ao Planalto para apreciação. Apesar de indicativos de que o presidente Lula (PT) daria o despacho final na última sexta-feira (21), o processo está continua na Casa Civil.
Na última terça-feira (18), o Planalto publicou uma Medida Provisória (MP) criando 217 novos cargos para a Esplanada, dos quais 65 são destinados à futura Secretaria Nacional de Apostas e Loterias, que será integrada à estrutura do Ministério da Fazenda.
Um membro da pasta comandada por pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que a Medida Provisória em questão será despachada ainda nesta semana, porém, sem confirmação da data exata.
O Ministro da Fazenda enfatizou que as medidas para aumentar as receitas devem ser submetidas ao Congresso Nacional até agosto, o mês em que o governo precisa apresentar o orçamento para o próximo ano.
Estima-se que a regulamentação das apostas esportivas possa gerar uma arrecadação significativa entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. No entanto, para evitar incertezas jurídicas, o orçamento de 2024 considerará apenas R$ 2 bilhões provenientes desse setor.
Na semana anterior, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos, informou que o governo planeja incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 previsões de receitas ainda não aprovadas pelo Congresso Nacional.
Conforme a legislação, é exigido apenas que as medidas que resultem em aumento de arrecadação para o governo estejam protocoladas, ou seja, apresentadas ao Congresso, não sendo necessária a aprovação final no momento da apresentação do projeto.
Fonte: Metrópoles