O Estado do Paraná através das Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) está dando mais um passo rumo à concretização do serviço público de loterias, após a regulamentação das apostas esportivas. Neste momento, está em andamento o processo de credenciamento das primeiras empresas que poderão operar como apostas de cota fixa no Estado. O processo de avaliação técnica e homologação das empresas está sendo fiscalizado pela Lottopar, órgão responsável por credenciar, supervisionar e fiscalizar as empresas que exploram essa modalidade no Paraná.
Atualmente, oito empresas estão em processo de credenciamento: Big Brazil Tecnologia e Loteria SA, consorciada da empresa Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos; Daruma SAM SA; Laguna Serviços e Tecnologia Ltda.; Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda.; Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., consorciada da empresa Boldt SA; Rede Loto Ltda.; SDL – Sistema de Distribuição Lotérica Ltda.; e ST Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores Ltda.
A análise dos requisitos técnicos das empresas está na fase final. Nessa etapa, as empresas precisam apresentar um plano operacional, comprovar a capacidade operacional do sistema por meio de certificação por entidade independente internacional, integrar-se à plataforma de Gestão e Meios de pagamento contratada pelo Paraná, além de apresentar garantias de execução do contrato e pagamento da outorga. As empresas que não se inscreveram no edital não poderão atuar no Estado.
A concessão para a exploração das apostas de cota fixa fornecerá ao Estado uma outorga fixa inicial de R$ 5 milhões pelo operador. Com a homologação das primeiras oito empresas credenciadas, a expectativa é de que o Estado arrecade R$ 40 milhões apenas em outorga fixa. Além disso, cada empresa precisa apresentar uma garantia contratual no valor de R$ 5,8 milhões durante o primeiro ano de contrato.
“É importante frisar que 5% da receita bruta do operador será destinada mensalmente para contrapartidas sociais, conforme previsto na lei que criou a Lottopar. Isso significa que a modalidade de apostas de quotas fixas regulamentada pela Lottopar irá contribuir significativamente para o desenvolvimento de projetos e iniciativas que beneficiem os paranaenses que mais precisam”, salienta o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
O processo de credenciamento é fundamental para garantir a segurança do Estado, dos operadores lotéricos e, principalmente, dos apostadores paranaenses. “O Paraná está construindo um modelo sólido que garante transparência e controle dos processos. Temos uma plataforma de gestão e meio de pagamentos que nos dá uma visão geral sobre as apostas no Paraná e coíbe práticas ilegais”, explica o diretor-presidente.
Ademais, é importante ressaltar que, mesmo antes do início das operações do serviço de loterias no Estado, a Lottopar já vem trabalhando em diversas medidas para garantir a idoneidade das operações lotéricas. Recentemente, em uma reunião entre a autarquia e o Núcleo de Combate aos Cibercrimes, foram incorporadas estratégias para a realização de ações em conjunto com os policiais policiais, com o objetivo de coibir atividades ilegais, lavagem de dinheiro e atuação de operadores ilegais.
A Lottopar também promoveu encontros com membros do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) para estabelecer protocolos com o intuito de prevenir crimes como lavagem de dinheiro e aprimorar a comunicação entre as instituições . Com isso, busca-se garantir a integridade e a transparência das operações lotéricas no Estado, proporcionando um ambiente seguro e confiável para os cidadãos que desejam participar das apostas.
