Prazo de Credenciamento para Operação da Loteria Cuiabana (Lotec) continua até Outubro

A Prefeitura de Cuiabá informou que o prazo para credenciamento de empresas especializadas que desejam participar do chamamento público voltado à operação da Loteria Cuiabana (Lotec) continua aberto. Essa primeira fase do procedimento foi iniciada em 07 de julho e tem previsão de encerramento no dia 09 de outubro.

A coordenação do chamamento público está a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com a Secretaria-adjunta Especial de Licitações e Contratos (Selc). O modelo escolhido para a operação da Lotec permite o credenciamento de múltiplos agentes lotéricos, visando proporcionar maior rapidez, eficiência e segurança.

De acordo com o resultado parcial publicado na Gazeta Municipal desta terça-feira (01), uma empresa demonstrou interesse e teve seu credenciamento deferido. No entanto, é importante destacar que não há limite estabelecido para a quantidade de empresas que podem participar do procedimento.

“Por enquanto, uma se credenciou e, por isso, é um resultado apenas parcial. Na medida em que outras empresas se interessarem, vamos analisar a documentação, deferir, e a Secretaria de Fazenda homologará. Não há limite no número de credenciadas, desde que as empresas cumpram todas as exigências do edital”, explicou o secretário-adjunto de Licitações e Contratos, Agmar Divino Lara Siqueira.

Ao fim do prazo de credenciamento, todas as empresas analisadas e consideradas aptas assinarão um contrato padrão, com as mesmas condições de operação e com validade de cinco anos. Uma das obrigações estabelecidas, por exemplo, é a instalação de ao menos 300 terminais ou quiosques lotéricos.

“Os equipamentos devem ser certificados internacionalmente por certificadoras que possuem experiência no ramo. Somado a isso, as empresas têm que possuir as documentações que comprovem a regularidade e que estão legalmente constituídas para esse fim. Tudo isso é verificado por uma comissão da Secretaria de Fazenda”, continuou o secretário-adjunto.

A Loteria Cuiabana (Lotec) foi criada por meio da Lei nº 6.872, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro. A legislação foi implantada com base na Lei Federal nº 13.756/2018 e na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que, além da União, Estados e Município também podem explorar modalidades lotéricas.

“Essas empresas serão totalmente responsáveis por instalar e manter esses equipamentos ativos, além de comercializar os bilhetes. A partir da assinatura do contrato, elas vão definir como atenderão toda a cidade e coordenar toda a operação da loteria. Ou seja, são elas que decidirão quem vai atuar em determinado bairro ou região”, finaliza Agmar.