Em entrevista concedida ao programa Argumento, da TV Senado, nesta quarta-feira (09), o Senador Jorge Kajuru, comentou o texto da Medida Provisória 1.183/2023 que regula o mercado de apostas esportivas no Brasil.
O Senador Kajuru atualmente faz parte da Comissão de Esporte do Senado. O parlamentar também confirmou que será o presidente da Comissão Mista responsável por analisar o texto da MP das Apostas Esportivas, que já possui 244 emendas no congresso nacional.
Na entrevista à TV Senado, o senador esclareceu que os parlamentares não estão contra as casas de apostas, apenas querem a legalidade, e que as casas paguem impostos, visto que as empresas faturam bilhões. “Antes de tudo, é preciso parar com essa bobagem de que nós estamos contra as casas de apostas esportivas. Pelo contrário, nós queremos a legalidade delas e que paguem impostos”, disse o Senador.
O Senador destacou a necessidade de separar o “joio do trigo”, e que empresários do setor estariam dispostos a pagar impostos mas reclamaram do alto valor da licença para operar no país (de 30 milhões) e defendeu uma taxação proporcional ao tamanho da casa, em conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Conversei com o ministro Haddad, e ele foi muito sensato, disse que iria pensar. Tem casas que não tem como pagar 30 milhões. Essas casas que não tem como pagar vão para ilegalidade, e vão embora do Brasil, e elevaram os apostadores para o exterior”, apontou o Senador.
Segundo o Senador, é necessário evitar esse cenário, que ocorreu com Portugal, evitando que os apostadores entrem no mercado ilegal. “Isso aconteceu com Portugal, que perdeu 30 milhões de euros, porque quis enfrentar as casas de apostas”.
Kajuru confirmou que será presidente da Comissão Mista que analisará a MP das Apostas Esportivas e as emendas apresentadas pelos congressistas ao texto enviado pelo governo. “O texto é bom, alguma coisa a mais será acrescentada evidentemente, vai ter emenda. Nessa comissão mista que vou presidir quero fazer audiência pública, quero falar com donos de casas de apostas, ouvir os dois lados e sermos absolutamente justos”.
Ao ser questionado pela jornalista sobre a emenda apresentada pelo Senador Eduardo Girão, que proíbe a publicidade por parte de sites de apostas, o Senador Kajuru, defendeu a publicidade por parte dos sites de apostas. “Eu não concordo. As emissoras de televisão não têm culpa. Elas vivem de publicidade e não podem ser proibidas de veicular anúncios. Também discordo da retirada da publicidade da camisa do time de futebol, pois vai prejudicar os times”.
“Como você vai tirar a publicidade da TV? Você vai tirar uma receita de emissora de TV que está em dificuldade. Se isso acontecer, é mais desemprego no meio”,disse o senador.
Kajuru também defendeu a exposição em camisas de clubes de futebol. “Podemos discutir o horário da propaganda, como aconteceu com a cerveja. Se tirar a publicidade do time de futebol, vai prejudicar os clubes. Não podemos prejudicar. É preciso saber ver os dois lados e saber sair de uma forma que atenda a todos”, acrescentou.
Veja a entrevista concedida pelo Senador completa no YouTube da TV Senado: