O Deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) está à frente de um movimento que propõe uma reconfiguração da carga tributária sobre as casas de apostas. Repassando o valor para o FIES e ProUni, reduzindo a proporção destinada às empresas do setor de apostas.
A Medida Provisória (MP) 1182/23, que estabelece diretrizes para a exploração das apostas de cota fixa, já designa uma parcela da receita para empreendimentos de cunho social. Apesar disso, o deputado Ayres está empenhado em reduzir a proporção destinada às empresas e redirecionar esses recursos para suprir as demandas específicas da educação no Brasil.
De acordo com o texto da Medida Provisória 1.182/23, a soma total acumulada através das apostas esportivas sofre deduções referentes ao prêmio e ao imposto de renda incidente sobre os ganhos. O valor remanescente é então distribuído da seguinte forma: 82% direcionado às empresas de apostas, enquanto o restante é alocado para setores como contribuição da seguridade social (10%), educação básica (0,82%), Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%), Ministério do Esporte (3%) e entidades esportivas e atletas associados às apostas (1,63%).
Entretanto, Ayres propõe uma reconfiguração nessa distribuição, com o intuito de concentrar os recursos em iniciativas capazes de impactar diretamente a qualidade da educação dos brasileiros. O deputado almeja reduzir a porcentagem direcionada às empresas de apostas (78%) e sugere que essa diferença seja destinada ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e ao Programa Universidade Para Todos (ProUni), ambos com 2%. Essa reestruturação tem o potencial de acarretar em um substancial aumento dos recursos disponíveis para o financiamento do ensino superior no país.
“É importante fortalecer o financiamento da educação superior no Brasil, além de ampliar a conscientização sobre a importância do investimento na educação como um fator crucial para o desenvolvimento sustentável do país. A possibilidade de direcionar uma parte significativa dos recursos das apostas esportivas para o FIES e o ProUni pode ter um impacto positivo e duradouro no acesso dos jovens brasileiros ao ensino superior”, defendeu Ayres.
Fonte: Conexão Tocantins
Ricardo Ayres sugere uso das receitas de apostas esportivas para o financiamento do FIES e ProUni
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