Ao todo, nove empresas foram autorizadas a apresentar projetos para a implantação e operação dos serviços lotéricos no Rio Grande do Sul. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), publicou o resultado do procedimento de manifestação de interesse (PMI) para dar início à criação de uma loteria estadual. O documento foi divulgado nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado.
As empresas autorizadas têm o prazo de 120 dias para apresentação dos estudos. Em seguida, os documentos serão analisados pela equipe técnica. Antes da publicação final da concessão, prevista para o primeiro semestre de 2024, a Separ irá realizar consulta e audiência públicas.
As seguintes empresas foram autorizadas pelo Edital de Chamamento Público Nº 01/2023 a apresentar projetos:
- NGT Brasil Tecnologias e Atividades Lotericas LTDA e Ricardo de Paula Feijó;
- AM & FPA Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda;
- Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda;
- Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A;
- Brasil Fernandes Advogados Associados e Cordeiro Lima Sociedade de Advogados;
- Estrela Instantânea Loteria SPE S/A;
- Competência Distribuidora e Operadora de Títulos Ltda;
- Consórcio Shimata & Kikuchi GBSA;
- Guimarães e Vieira e Mello Advogados e Saga Consultoria e Representações Comerciais e Empresariais S/A;
Visão geral
Vislumbra-se o potencial de arrecadação do mercado de loterias e seu papel como financiador de políticas sociais, o que torna necessária a discussão acerca das modalidades lotéricas, dos aspectos regulatórios e jurídicos que promovam os benefícios sociais e econômicos relevantes, além da mitigação dos riscos inerentes ao atual movimento de loterias e jogos.
Contudo, é necessário criar condições operacionais para que se consiga explorar as vendas das loterias no Estado do Rio Grande do Sul.
Para tanto, a Secretaria de Parcerias e Concessões publica o presente PMI para fins de recebimento dos estudos dos possíveis modelos de delegação à iniciativa privada, que não impliquem qualquer aporte ou dispêndio de recursos pelo estado.
Portanto, são necessários estudos para embasar a futura concessão dos serviços lotéricos, de forma que a Administração Pública tenha os elementos necessários e suficientes para a formação do juízo de conveniência e oportunidade na tomada de decisão do melhor modelo a ser implantado.
Objetivos
O projeto tem como objetivo a implantação e operação dos serviços lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada.
Entre os resultados projetados estão:
- novos recursos livres no Tesouro do Estado para financiamento da seguridade social e demais áreas sociais relevantes;
- regulamentação e combate às apostas ilegais;
- recursos oriundos de possível outorga onerosa;
- geração de novos empregos;
- dinamização da economia; e
- contribuição para o surgimento de novos negócios relacionados à prestação de serviços lotéricos.
