AIDIGLOT solicita posicionamento do Ministério da Fazenda sobre volta da Lotex

A Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos (AIDIGLOT) apresentou ao Ministério da Fazenda um requerimento solicitando um posicionamento por parte do governo sobre a volta das Loterias Instantâneas e Raspadinhas (Lotex).

A motivação para este pedido de esclarecimento está nas declarações veiculadas pela mídia, nas quais a presidente da CAIXA, Rita Serrano, expressou a intenção de retomar a administração da loteria instantânea. As afirmações seriam contrárias ao que foi acordado durante uma reunião oficial.

O requerimento levanta questionamentos sobre as recentes afirmações da liderança da CAIXA, que afirmou ser a detentora da licença para operar a Lotex, ou que está em contradição com o acordo acordado em uma reunião oficial.

“É de pleno conhecimento do mercado lotérico, assim como do mercado financeiro, o comprometimento da equipe do MF (Ministério da Fazenda) com combate a qualquer outro retrocesso regulatório. Nesse sentido, causa-nos surpresa que a presidente da Caixa, que é uma empresa pública vinculada ao MF, faça uma declaração que gera insegurança para o mercado de loterias”, disse Mirko Mayeroff, presidente da AIDIGLOT.

Durante uma reunião oficial realizada com a AIDIGLOT em 15 de agosto, foi confirmado que a Lotex seguirá um processo de licitação e não será permitida uma operação de emergência com a CAIXA como operadora.

A decisão de não permitir uma operação de emergência já havia sido declarada publicamente pelo Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em 12 de abril de 2023.

Essa decisão foi reiterada em diversas oportunidades, incluindo audiências e reuniões técnicas no Ministério da Fazenda nos meses de junho e agosto.

“Cabe mencionar que devolver o serviço público de loteria instantânea para Caixa, sem o processo de leilão, seria um retrocesso regulatório e institucional, indo na contramão do excelente trabalho que o MF vem fazendo desde o começo deste ano”, finalizou Mayeroff.