Os vereadores do município de Taubaté aprovaram, nesta terça-feira (22), em primeira votação, o projeto de lei que tem como objetivo criar uma loteria municipal. A autoria do projeto é do prefeito José Saud (MDB). O próximo passo será uma segunda votação no plenário na câmara municipal, para que então siga para sanção do prefeito.
A Loteria Taubateana é um serviço municipal de exploração de qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal, como, por exemplo, bilhetes numerados, apostas em números sorteados ou em resultados de eventos esportivos.
Na votação desta terça-feira, dos 15 vereadores que votaram, 13 foram favoráveis ao projeto e dois se posicionaram contra a criação da loteria municipal.
O projeto foi protocolado no final de novembro de 2022, e estava na pauta de abril, mas só foi à votação nesta terça. O projeto foi incluído na pauta da sessão a pedido do vereador Richardson da Padaria (União).
O projeto de autoria do prefeito José Saud tem como objetivo “a captação de novos recursos aos cofres do Município de Taubaté”, que vem enfrentando uma grave crise financeira nos últimos meses.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito afirma que “a captação de novos recursos visa gerar ao município uma fonte extra de receita, cujos resultados serão aplicados em projetos voltados à seguridade social, ao financiamento de ações, projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública, e ao pagamento de prêmios, recolhimento de imposto de renda incidente sobre a premiação, pagamento de despesas do custeio e manutenção da operação da loteria municipal”, e que o projeto não resulta em aumento de impostos ou tributos à população.
Emendas da Comissão de Justiça fazem correção redacional, tais como: especificar que a responsabilidade pela administração dos recursos ficará a cargo da Secretaria de Finanças, tirar do texto a lista de modalidades de loterias, pelo fato de o município não poder criar sorteios, por exemplo.
Outra emenda apresentada pela Comissão de Justiça agrupa as sugestões de destinação dos recursos que foram apresentadas pelos vereadores no decorrer do processo, entre elas, a seguridade social municipal; ações nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde, segurança pública, turismo, meio ambiente e bem-estar animal; e pagamento de prêmios. As ações na área da saúde devem priorizar o atendimento oncológico, em especial o câncer de mama, e o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
