O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta terça-feira (22), que vai negociar com o Congresso Nacional uma parte da arrecadação que será gerada pelo novo imposto sobre as apostas esportivas.
“Pretendemos atuar junto ao Congresso, sensibilizando os parlamentares, para que parte da destinação dessa contribuição, que vai ser criada para tributar as apostas, seja direcionada ao Turismo”, disse o ministro em evento com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Segundo o ministro Sabino, ajustes ao texto da Medida Provisória 1.182/2023, responsável por regulamentar as apostas esportivas, serão propostas por meio de emendas. Ele notou que a medida não inclui uma destinação específica de receitas para o Ministério do Turismo. Por consequência, está explorando opções para reformular a alocação de recursos.
Celso Sabino manifestou incerteza quanto à origem dessa receita adicional, questionando se ela adverte do aumento da alíquota de 18% aplicada sobre a GGR (Receita Bruta do Jogo) nas casas de apostas, ou da reconfiguração das proporções delineadas na MP. Ele surpreendeu ao expressar que a taxa de participação estipulada pelo governo é comparativamente baixa. Em suas palavras: “No mundo todo, esse setor é tributado com alíquota bem maior, de 40%, 50%”.
A previsão inicial era que a taxação das casas seria de 16% sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês) – ou seja, sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Entretanto, depois do pedido do Palácio do Planalto, o porcentual subiu para 18%, com o intuito de ampliar os valores do Ministério do Esporte.
Divisão da alíquota sobre o GGR das casas de apostas apresentado na MP 1.182/23:
- 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública
- 0,82% à educação fundamental
- 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome
- 10% à seguridade social
- 3% ao Ministério do Esporte
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), cotado para relatar o texto da tributação das apostas esportivas na Câmara, expressou apoio à inclusão do setor de Turismo como fonte de recursos na medida. “É coerente prever recursos para o turismo” e que “o valor não pode ser nem inferior nem superior ao do Esporte”.
O Estadão indagou ao ministro Sabino sobre o formato que deve prevalecer para a regulamentação das apostas esportivas. Se o texto da MP 1.182/23 continuaria como uma medida provisória ou um Projeto de Lei.
“Conversei ontem com o deputado Felipe Carreras, que é um parlamentar que atua muito nesse segmento, e a informação que eu tive é que já há um projeto com urgência constitucional junto com essa MP. A vantagem do PL com urgência é que, com 45 dias, ele tranca a pauta. Já a MP não tranca a pauta”, afirmou Sabino, em relação à tramitação do assunto no Congresso Nacional.
Fonte: O Estado de S. Paulo
