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O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), relator do Projeto de Lei 3626/2023 que regulamenta as apostas esportivas no país. A designação ocorreu na manhã desta sexta-feira (25).
Na quinta-feira (24), em entrevista a jornalistas, o presidente da câmara confirmou que designaria o relator do texto neste final de semana. Até a fala de Lira, era esperado que o deputado Felipe Carreras (PSB–PE) assumisse o cargo de relator do PL, entretanto, o presidente da casa negou que o deputado Carreras seria o encarregado da função.
Ainda na entrevista concedida a jornalistas na quarta-feira, Arthur Lira, também confirmou que nas próximas duas semanas o projeto de lei que vai regulamentar as apostas esportivas será discutido pelos deputados. O prazo para a votação do PL 3626/2023 sem que tranque a pauta é até o dia 9 de setembro.
“O PL dos jogos tem um prazo até o dia 9 de setembro para ser votado. Teremos duas semanas para discutir bastante”, declarou o parlamentar.
O deputado Adolfo Viana, possui uma postura favorável à legalização dos jogos no país. Em abril de 2019, o parlamentar defendeu no Plenário da Câmara dos Deputados, que o PL 442/91 fosse incluído na Ordem do Dia para ser apreciado e votado. A proposta legaliza os jogos de fortuna e azar no país.
Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação deste setor leva o país a abrir mão de receita milionária e de milhões de empregos por manter o jogo na clandestinidade.
“Eu queria falar da importância em trazermos o mais rápido possível o Projeto de Lei que regulamenta os jogos no nosso país. Hoje, nós estamos abrindo mão de uma receita bilionária, abrindo mão de milhões de empregos e, o pior, os jogos através dos sites internacionais eles acontecem no nosso país. Qualquer pessoa hoje entra na internet, acessa um site e joga todo os jogos de cassino, bingos e caça-níqueis. Então cabe a esta casa regulamentar o mais rápido possível para que estas receitas e a fiscalização aconteçam no nosso país. Então peço que este Plenário avalie esta possibilidade para que façamos aqui a apreciação deste projeto da lei a mais rápido possível”, declarou Viana em uma sessão no plenário da Câmara.