O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP–AL), afirmou ontem (24), em coletiva de imprensa, que o projeto de lei que vai regulamentar as apostas esportivas começará a ser discutido na próxima semana. O texto apresentado pelo Governo Lula em 25 de julho, tem até o dia 09 de setembro para ser votado, a expectativa é que o texto acabe “caducando” na câmara e não seja votado.
De acordo com o regimento, projetos de lei que tramitam por urgência constitucional, se não forem analisados, trancam a pauta 45 dias depois do seu recebimento pela Casa.
“O PL dos jogos tem um prazo até o dia 9 de setembro para ser votado. Teremos duas semanas para discutir bastante”, declarou o parlamentar.
Lira também afirmou que designará até esta sexta-feira (25), o relator do projeto de lei que regulamenta a taxação das apostas esportivas. O nome esperado para ocupar a função, era do Deputado Felipe Carreras (PSB–PE), entretanto, o presidente da câmara negou a indicação do parlamentar.
A Medida Provisória 1.182/23 apresentada pelo governo, e que está em vigor, prevê uma alíquota de 18% o GGR (Gross Gaming Revenue) das empresas de apostas. Devido ao fato da Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda não ter sido instalada, as empresas do setor de apostas não estão sendo devidamente tributadas.
Sobre a legalização de outras verticais de jogos no bojo do projeto de regulamentação das apostas esportivas, Arthur Lira voltou a afirmar que o PL que legaliza cassinos, bingos e jogos do bicho, já está no Senado (442/91) e que em caso de acordo entre as casas, ele poderia ser incorporado ao projeto das apostas esportivas.
“A questão dos jogos do bicho e cassino estão no Senado, esperando a designação de relator, também há quase 2 anos. Procurarei o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP) para que a tente consiga chegar a uma discussão no Senado de mudança ou de modificação de texto ou de aprovação para que o assunto ande”.
“Não vamos (incluir outros jogos de azar no PL) porque já existe projeto de lei no Senado. A não ser que haja grande acordo para botar texto que a Câmara aprovou e bote de novo no projeto de urgência, o que forçará Senado a discutir a matéria (…) Mas isso sequer passou na cabeça dos líderes e eu não ouvi nada disso com relação ao governo”, explicou Lira.
