Foi aprovado na tarde desta terça-feira (29), o Projeto de Lei 208/22, que institui a ‘Loteria Taubateana’. O projeto é de autoria do prefeito da cidade, José Saud (MDB), e foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Taubaté. Após a segunda votação nesta terça-feira, o texto agora segue para sanção do prefeito.
O projeto de Lei 208/22 foi aprovado pela Câmara de Taubaté por 11 votos a favor, contra 3 contrários ao texto.
Na última terça-feira (23), os vereadores do município aprovaram o texto em primeira votação, seguindo para a próxima etapa no legislativo. O objetivo do projeto, segundo o próprio texto, é a “captação de novos recursos aos cofres do Município de Taubaté”.
A Loteria Taubateana é um serviço municipal de exploração de qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal, como, por exemplo, bilhetes numerados, apostas em números sorteados ou em resultados de eventos esportivos.
Vale lembrar que a operação e comercialização da nova loteria é restrita ao município de Taubaté. Será de responsabilidade da prefeitura da cidade, através da Secretaria de Finanças a exploração da loteria, ou em parceria com a iniciativa privada.
O projeto foi protocolado no final de novembro de 2022, e estava na pauta de abril, mas só foi votado na semana passada, o texto recebeu o voto favorável de 13 dos 15 parlamentares que votaram.
Na proposta para criação da ‘Loteria Taubateana’, Saud afirma que os recursos serão aplicados em projetos voltados a seguridade social, assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública, além do pagamento de despesas da manutenção e operação da loteria.
Ainda segundo o projeto, a criação do programa não vai resultar em aumento de impostos e tributos aos moradores da cidade.
A ‘Loteria Taubateana’, como será chamada, será administrada pela Secretaria de Finanças e poderá ser explorada por meio de parcerias público privada.
