O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP–AL), emitiu um ato obrigando os parlamentares a irem a Brasília a partir desta segunda-feira (04). A decisão de Lira visa garantir um alto quórum nesta semana, com o objetivo de votar os projetos sobre as apostas esportivas e o projeto que limita os juros do cartão de crédito e inclui o “Desenrola”.
A medida do presidente da Câmara, vai ajudar na finalização do texto do Projeto de Lei 3626/2023 que propõe a taxação das apostas esportivas. O governo tem a expectativa de arrecadar R$ 700 milhões em 2023, com a possibilidade de chegar a até R$ 12 bilhões ao longo prazo através dessa medida.
Em relação ao projeto das apostas, Lira afirmou que o relator, o deputado Adolfo Viana (PSDB–BA), se reunirá com os líderes partidários para fazer ajustes no texto.
O presidente da Câmara está determinado a votar essa proposta antes do dia 9 de setembro, a fim de evitar o bloqueio da pauta legislativa. O projeto possui caráter de urgência constitucional e, portanto, precisa ser votado em até 45 dias.
No entanto, alguns deputados acreditam que a votação ocorrerá após o feriado prolongado de 07 de setembro, e que o relator aproveitará uma semana para costurar os detalhes da proposta.
O texto do projeto incorporará elementos de uma medida provisória relacionada ao mesmo tema, que estabelece que as empresas envolvidas serão tributadas em 18% sobre a receita brutal das apostas, com dedução dos prêmios pagos.
Além disso, o vencedor pagará 30% de Imposto de Renda sobre o valor do prêmio, sendo que a maior parte dos recursos arrecadados será destinada à seguridade social e ao Ministério do Esporte.
“Temos uma ideia mais ou menos do texto, mas é importante ouvir os líderes, ouvir as bancadas e dar a possibilidade de todos contribuírem”, afirmou Viana.
Fonte: G1 (Globo)