A Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, a ser criada pelo governo, pode ser integrada ao novo ministério, invés do Ministério da Fazenda. A medida faria parte da reforma ministerial, que visa acomodar políticos do Centrão no governo, afirmaram integrantes do congresso à CNN Brasil.
O governo estaria trabalhando com a possibilidade de fusão das pastas de Pequenas e Médias Empresas, ainda não criada, com a dos Esportes para entregar o novo ministério ao PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Caso o novo cenário se confirme, o atual líder do partido na Câmara, André Fufuca (PP–MA), comandaria a pasta a ser chamada de Ministério do Esporte, Juventude e Empreendedorismo. Diante da iniciativa de Lira para acelerar a votação do projeto de lei que prevê a taxação de apostas esportivas, há espaço para discutir a criação da nova secretaria no projeto e, consequentemente, levá-la para o ministério que está sendo desenhado.
Inicialmente, a proposta do governo consiste em estabelecer a Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. A nova secretaria será responsável por analisar a documentação para conceder credenciamento aos operadores no país, além de monitorar o volume de transações e a receita gerada pelo setor de apostas.
O deputado Adolfo Viana (PSDB–BA), relator do Projeto de Lei 3626/2023 na Câmara, afirmou à CNN Brasil, no entanto, que, “a princípio”, a discussão sobre a secretaria não estará incluída no texto do projeto.
O presidente da Câmara, com a intenção de evitar qualquer obstrução na pauta legislativa, estaria buscando aprovar a proposta antes do dia 9 de setembro. Vale destacar que o projeto possui status de urgência constitucional e, portanto, deve ser votado em um prazo máximo de 45 dias.
A tramitação ágil desse texto é de suma importância para o governo, especialmente para o Ministério da Fazenda. De acordo com os cálculos da pasta, a regularização das operações de empresas de apostas no Brasil pode resultar em uma arrecadação anual que varia entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões, considerando projeções do setor, levando em conta a futura regulamentação.
Para o ano de 2024, a expectativa é gerar uma receita de R$ 2 bilhões, apesar de a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 estimar apenas R$ 700 mil. Pretende-se que esse montante contribua para alcançar os R$ 168 bilhões previstos como receita adicional, como parte do compromisso do ministro Fernando Haddad em atingir um déficit zero.
