A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados agendou para a próxima terça-feira (12), às 10:00h (horário de Brasília), a realização de Audiência Pública, com o tema “Nova regulamentação das apostas esportivas no futebol”, para debater acerca da nova regulamentação das apostas esportivas no futebol.
A comissão é presidida pelo deputado Luiz Lima (PL–RJ), e durante a última reunião os deputados votaram a favor do Requerimento nº 52/2023, de autoria do deputado Maurício do Vôlei (PL–MG), 1° vice-presidente da Comissão do Esporte. O requerimento em questão solicitava uma Audiência Pública para, segundo o deputado, debater o processo de regulamentação.
“O mercado brasileiro de apostas esportivas tem tomado grande parte do noticiário brasileiro por ser o ponto central de uma investigação de manipulação de resultados que mexe com o esporte mais popular e mais amado do nosso País, que é o futebol”.
Para isso, o deputado solicitou a presença do Assessor da Secretaria Especial do Ministério da Fazenda, o Sr. José Francisco Manssur para debater sobre o processo de regulamentação no país.
“O intuito da audiência pública com o Sr. José Francisco Manssur, assessor da Secretaria Especial do Ministério da Fazenda, é entender as diretrizes da referida Medida Provisória, seus principais pontos e aspectos gerias da norma”, justificou o deputado durante o requerimento.
A audiência pública está agendada para o dia 12 de setembro, às 10:00h (horário de Brasília), no Anexo II, Plenário 04 do Congresso Nacional.
Comissão do Esporte realiza debate sobre a regulamentação das Apostas Esportivas
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