A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na última quinta-feira (14), o projeto de Lei apresentado pelo vereador Léo José, para a criação da loteria municipal. O projeto agora segue para aprovação do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Segundo a proposta, a arrecadação será destinada ao pagamento dos prêmios, imposto de renda, despesas operacionais e financiamento de ações voltadas às áreas de saúde, educação, esporte, turismo e previdência social. Caberá ao Executivo definir as regras da loteria municipal.
Segundo Léo José, é uma oportunidade de agregar uma nova fonte de arrecadação para a prefeitura que tem um grande potencial com esse mercado que cresce a cada dia no país. “Acredito que a arrecadação da prefeitura vai ser imensa e o projeto vem de encontro a tudo o que vem acontecendo em outras localidades. Vemos loterias em Minas Gerais, Rio de Janeiro e em várias cidades paulistas”.
Contra
A Procuradoria da Câmara entende que a proposta apresentada é “inconstitucional” por falta de competência. Já que a iniciativa da proposta de loteria municipal deveria ser do Executivo. Ainda com o parecer desfavorável da Procuradoria, a matéria foi aprovado no plenário da Câmara
O projeto também não é unanimidade entre os parlamentares da Câmara. O vereador Paulo Magalhães (União Brasil) se posicionou contrário a criação da loteria municipal.
