CPI das Apostas Esportivas apresenta relatório com quatro sugestões de projetos de leis

A CPI das Apostas Esportivas, que investiga a manipulação de resultados em partidas de futebol, vai apresentar nesta quarta-feira (20), o relatório do deputado Felipe Carreras (PSB–PE). A apresentação do relatório substitui o depoimento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, marcado para esta quarta-feira.

O relatório da comissão sugere a criação de quatro projetos de lei e recomenda a atuação da CBF e do governo federal no assunto. O documento apresentado pelo Relator tem 244 páginas e é dividido em duas partes.

A discussão e votação do relatório está prevista para às 19:15h (horário de Brasília), desta quarta-feira, 20 de setembro.

Projetos de Lei apresentados do Relatório da Comissão:

• Projeto de Lei para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade;
  
• Projeto de Lei para tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas;
  
• Projeto de Lei para tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente;
  
• Projeto de Lei para vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.

Recomendações à CBF

O relator propõe a ampliação e o fortalecimento dos mecanismos institucionais de prevenção e repressão de manipulações de competições esportivas, com o intuito de combater a fraude no esporte.

Dentre as medidas sugeridas, destaca-se a expansão das campanhas educativas de conscientização e combate à manipulação no contexto das competições esportivas e do jogo compulsivo, especialmente entre as federações, clubes e atletas. Além disso, há a proposta de aprimorar os canais de denúncia e estabelecer uma unidade dedicada à integridade nas competições nacionais, visando a manutenção da ética no esporte. Também se busca fortalecer os mecanismos institucionais de monitoramento das violações à integridade das competições.

O documento apresenta a recomendação de reforçar os laços de cooperação com a FIFA para que as punições impostas a atletas e outras pessoas condenadas pela Justiça Desportiva brasileira possam ser aplicadas também no exterior, garantindo uma abordagem global para lidar com questões relacionadas à integridade no esporte. Por fim, sugere-se que o documento final seja encaminhado à CBF para que as recomendações possam ser avaliadas e implementadas pela organização.

Fonte: CNN Brasil