De acordo com um levantamento realizado pelo Aposta Legal, os brasileiros já enviaram uma quantia significativa para sites de apostas no exterior em 2023. O montante ultrapassou US$ 6,9 bilhões, o equivalente a R$ 33,5 bilhões com base na cotação do dólar do dia 20 de setembro.
Os números apresentados no levantamento, são provenientes de dados do balanço de pagamentos do Banco Central, que abrangem o período de janeiro a julho deste ano. Eles indicam um aumento de mais de 13 vezes em comparação com os US$ 489 milhões apostados nos sete primeiros meses do ano anterior.
Dentro desse total, US$ 1,5 bilhão correspondem à remuneração paga às casas de apostas localizadas fora do Brasil.
Especialistas acreditam que o impulso para esse aumento nas apostas está ligado às discussões em torno da regulamentação do mercado de apostas no país e ao aumento da publicidade relacionada ao tema. Os números revelam um potencial substancial de arrecadação por meio da tributação.
Segundo Milton Jordão, advogado e vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Lotéricos, Esportivos e de Entretenimento da OAB Nacional, houve uma mudança significativa na percepção dos brasileiros em relação ao mercado de apostas nos últimos cinco anos, desde a aprovação da Lei nº 13.756, em 2018.
“A gente passou a entender que o jogo pode ser uma forma de diversão e, para alguns, até de ganhos de valores. Começa a se ter uma visão diferente do que se tinha, e é um mercado extremamente lucrativo”, comentou.
No entanto, Jordão expressa preocupação de que a carga tributária proposta pelo Projeto de Lei 3.626 possa desacelerar esse crescimento e estimular mercados de apostas paralelos e ilegais.
O projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, estabelece uma alíquota fixa de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas. Além disso, prevê a tributação de pessoas físicas que realizam apostas em 30%, com isenção para valores abaixo de R$ 2.211.
Jordão defendeu a necessidade de regulamentar o setor de apostas esportivas no país, destacando que a economia brasileira só perde enquanto se passa o tempo para a regulamentação do mercado.
“A gente precisa realmente regulamentar, com essa demora só quem perde é o país. Precisamos tentar criar um espaço que garanta ao operador da casa de aposta a tranquilidade de que ele vai ter um mercado frutífero, porque se não não vai adiantar nada, vai se ter um mercado paralelo. O grande desafio que o estado vai ter é evitar esse mercado paralelo”, afirmou.
Fonte: Aposta Legal
Brasileiros já apostaram mais de US$ 6,9 bilhões em 2023
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