CPI das Apostas Esportivas é encerrada sem votação do relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que estava conduzindo uma investigação sobre a possível manipulação de resultados no cenário do futebol brasileiro, encerrou suas atividades nesta terça-feira, 26 de setembro. No entanto, o relatório final elaborado pelo deputado Felipe Carreras (PSB–PE), apresentado em 19 de setembro, não foi submetido à votação.

Na sessão do dia 20 de setembro, os deputados José Rocha (União–BA), Marcelo Álvaro Antônio (PL–MG), Márcio Marinho (Republicanos–BA) e Wellington Roberto (PL–PB) apresentaram um pedido de vista conjunto. Eles alegaram que o intervalo entre a apresentação do relatório e a votação era insuficiente e expressaram sua insatisfação com o curso das investigações e as conclusões do relator.

Devido a desentendimentos ocorridos durante a sessão, a reunião foi encerrada, e a votação foi adiada. O pedido de vista exigiria mais duas sessões do Plenário para que o relatório final fosse devidamente analisado.

“Peço vista desse relatório que não diz nada com nada. Não diz nem aquilo que deixou de acontecer aqui, nesta comissão, que foram requerimentos aprovados de convocação e de convites que não foram concretizados”, criticou Wellington Roberto.

Marcelo Álvaro Antônio reclamou especialmente da não convocação das empresas de apostas, mais conhecidas como bets. “O relatório frustrou a expectativa de quem gostaria de ver um trabalho sério nessa CPI”, afirmou.

O deputado Felipe Carreras, que já havia divulgado um relatório preliminar no dia 19, justificou a não responsabilização das bets. “Foi dito pelo procurador-geral do Ministério Público de Goiás, que competentemente iniciou toda a investigação que culminou na Operação Penalidade Máxima, assim como o promotor do Ministério Público e a instituição Polícia Federal, que não identificaram indícios por parte dessas empresas. Pelo contrário, elas foram lesadas”.

A CPI das Apostas Esportivas, que teve início em 18 de maio e originalmente deveria ser concluída até 15 de setembro. Devido ao prazo de 120 dias, a comissão solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP–AL), a prorrogação da CPI por mais 60 dias. Entretanto, após negociações Lira concedeu a Comissão, o prazo adicional de 12 dias para finalizar o processo de investigação, mas os membros da CPI não conseguiram chegar a um consenso até o prazo final estipulado.

Projetos de Lei

As investigações iniciadas pelo Ministério Público de Goiás já levaram ao indiciamento de 14 pessoas e ao banimento de três jogadores por parte da FIFA. No relatório, Felipe Carreras havia chegado à conclusão de que “o futebol brasileiro, e o esporte de maneira geral, está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados, em razão do crescimento do mercado de apostas esportivas”.

Mesmo diante do encerramento da CPI sem conclusões oficiais, o deputado quer dar continuidade aos quatro projetos de lei que sugeriu em seu relatório. “No sentido de disciplinar o futebol brasileiro e acabar com essa segmentação de apostas, ou seja, em cartão amarelo, cartão vermelho e expulsão”.

Projetos de Lei apresentados do Relatório da Comissão:

• Projeto de Lei para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade;
  
• Projeto de Lei para tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas;
  
• Projeto de Lei para tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente;
  
• Projeto de Lei para vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.