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O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) comentou em nota nesta quinta-feira (28) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta o setor de apostas esportivas no país. No comunicado, o IBJR celebrou a aprovação do texto do PL e alertou sobre uma possível falta de viabilidade de um mercado brasileiro sustentável com o modelo apresentado no PL 3626/23.
No comunicado, o IBJR destacou que, caso o PL 3626/2023 seja aprovado na forma atual pelo Senado Federal, o projeto tornará inviável às empresas a concorrência com sites do mercado ilegal. E especificou casos de países europeus como França e Portugal, nos quais, segundo o IBJR, quase metade das apostas são feitas em sites não regulamentados.
“O texto, se aprovado na forma atual pelo Senado, tornará inviável as empresas a criação de produtos competitivos e atraentes aos consumidores, com prêmios incapazes de competir com os ofertados no mercado ilegal”.
Os membros do instituto também sugeriram cinco medidas para que o mercado brasileiro possa se equiparar aos mercados bem-sucedidos, garantindo assim a integridade do mercado brasileiro de apostas e maximizando as receitas do governo. Veja abaixo os cincos pontos propostos pelos membros do IBJR:
- Estender a duração da licença de operação;
- Readequar as alíquotas de tributação;
- Ajustar as taxas de inspeção;
- Adequar o licenciamento;
- Revisar o cálculo para Imposto de Renda Retido na Fonte;
Ainda em nota, os membros do IBJR destacaram que, diante do cenário atual da regulamentação, as empresas reavaliam potenciais investimentos no país, inclusive nos esportes e outros projetos relacionados.
Leia na Integra a nota publicada pelo Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), no Linkedin.
Sobre o IBJR
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) nasceu da união dos Grupos Bet365, Flutter, Entain, Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, Netbet Group, KTO Group, Rei do Pitaco, Novibet e LeoVegas com o objetivo de fomentar o debate sobre a regulamentação desse segmento no Brasil, contribuindo com informações para defender a criação de regras e direcionamentos claros para que as empresas de apostas esportivas possam operar de forma legal, protegendo os interesses dos jogadores e da sociedade civil.
Atualmente, além das empresas de igaming e apostas esportivas, o IBJR tem entre seus associados empresas de meios de pagamento como, Grupo OKTO e Pay4Fun, e grupos de mídia como a Better Collective.