Loteria Mineira anuncia Consulta Pública para concessão de jogos lotéricos online

A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) informou que realizará uma Consulta Pública para debater com interessados sobre a realização de uma futura licitação na modalidade Concorrência Pública Internacional, visando a exploração e operação dos jogos de Loterias em Sistema Online/Real Time (iLottery).

A Consulta Pública está marcada para o dia 10 de outubro, às 10h (horário de Brasília), na sede da Loteria Mineira, em Belo Horizonte. Segundo a autarquia, a Consulta Pública visa obter contribuições e sugestões para a elaboração do Anteprojeto de negócio, documentos técnicos e jurídicos que visam a realização da futura licitação realizada pela Loteria Mineira.

O documento destaca que a Consulta Pública visa à contratação de empresas para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração e operação dos jogos iLottery, contemplando os jogos eletrônicos por meio físico presencial (land based) e digital/virtual (cyber space), observadas as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual, através de outorga de concessão de serviços de planejamento estratégico, criação de jogos lotéricos, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, criação e operação de rede de pontos de venda, comercialização de jogos, desenvolvimento e implantação de sites, plataformas de jogos virtuais e pagamentos de prêmios, mediante contrato de Concessão de serviço público, com fundamento na Lei Federal nº 8.987/95.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, que possua interesse em conhecer o anteprojeto a ser apresentado, ofertar contribuições que venham a subsidiar a Administração Pública na formatação da futura licitação poderá apresentá-las na forma definida no Edital de Consulta Pública.

Os interessados em participar da Consulta Pública LEMG nº 001/2023, devem se manifestar até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 09/10/2023, por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição e envio do arquivo para o endereço licitacao@loteriamineira.mg.gov.br.