Dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) devem chegar a Brasília nesta semana para discutir os desdobramentos da Medida Provisória 1.182/23, apresentada pelo governo em julho deste ano. Esta medida visa regular o setor de apostas esportivas no país.
Em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3626/23, que incorporou a MP do governo, apresentada em junho. Agora, o projeto segue para o Senado.
Segundo informações do Panorama Esportivo do jornal O Globo, o assunto já foi debatido entre o governo e a CBF na última sexta-feira (29), na sede da entidade no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro Alexandre Padilha se reuniu com o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
A coluna também reportou que a intenção da CBF sempre foi receber 4% da receita bruta, evitando que os recursos fossem tratados como públicos, o que eliminaria a necessidade de prestações de contas aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Emendas
A tramitação continua no Congresso. No Senado, o prazo para a apresentação de emendas ao texto se encerra nesta terça-feira (03). Até o momento, apenas quatro emendas foram apresentadas ao texto. Uma delas, do senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), propõe a proibição de publicidade de casas de apostas e foi apresentada em 27 de setembro. As outras três emendas, todas do senador Ciro Nogueira (PP/PI), foram apresentadas nesta terça-feira.
A primeira emenda do Senador Nogueira visa priorizar o desenvolvimento das empresas nacionais neste mercado. A segunda emenda propõe a proibição de sócios ou proprietários das chamadas “bets” de terem participação direta ou indireta em Sociedades Anônimas de Futebol (SAF). A terceira emenda estabelece a proibição de propagandas sem aviso de classificação indicativa, além de vetar a promoção de marketing em escolas e universidades direcionadas a menores de idade.
Fonte : O Globo
