O vereador Danilo Lopes (Avante) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Fortaleza, com o objetivo de proibir a divulgação, promoção e endosso de casas de apostas, e atividades ligadas a jogos na cidade de Fortaleza, capital do Ceará.
Segundo o jornal Diário do Nordeste, a proposição foi lida no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira (11). De acordo com o projeto, a proibição abrangeria anúncios publicitários, outdoors, comerciais e qualquer tipo de conteúdo nas redes sociais. Isso incluiria também mensagens relacionadas a cassinos e jogos de azar.
Além disso, o texto, que seguirá agora para as comissões, menciona a proibição de campanhas que associem tais empreendimentos a ganhos financeiros garantidos, recebimento de bens ou vantagens em geral.
De acordo com o projeto, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) seria encarregada de remover qualquer conteúdo proibido pela nova lei. Em casos de violação da legislação, os responsáveis poderiam enfrentar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e em outros dispositivos legais.
A responsabilidade de “promover e incentivar campanhas de conscientização sobre os riscos e impactos das atividades de apostas, em colaboração com as instituições educacionais e profissionais de saúde”, ficaria a cargo do Município de Fortaleza.
De acordo com o autor do projeto, a justificativa para sua apresentação se baseia no fato de que “a publicidade de jogos de azar e casas de apostas vem se tornando cada vez mais comum em nossa sociedade”. Tais anúncios frequentemente contêm “falso conteúdo de ganhadores” e “de promessas e garantias de ganho”.
Consequentemente, o projeto alega que essas circunstâncias têm gerado “inúmeros relatos” de pessoas que enfrentam “sérios problemas de saúde mental” devido às “falsas promessas” associadas à prática de apostas.
Fonte: Diário do Nordeste