O Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) estão finalizando os últimos ajustes para a divulgação de uma portaria que visa regulamentar a veiculação de comerciais das casas de apostas esportivas no Brasil. A norma trará um trecho que Fernando Haddad considera prioritário.
A notícia foi divulgada pelo jornalista Guilherme Amado em sua coluna no portal Metrópoles. De acordo com a matéria, o ministro da Fazenda solicitou que sua equipe técnica negociasse com o Conar a proibição de comerciais que prometem enriquecimento por meio das apostas, um aspecto que tem a atenção especial de Haddad.
Esta determinação potencialmente afetará a atuação de influenciadores digitais e youtubers que se apresentam como “coaches” e prometem ensinar outras pessoas a viverem com base nos lucros obtidos por meio das apostas esportivas.
Além disso, a portaria também estabelecerá diretrizes sobre quais mensagens publicitárias poderão ser veiculadas nos horários em que crianças e adolescentes assistem à televisão, abrangendo os intervalos comerciais dos programas esportivos diurnos.
A regulamentação incluirá a inclusão de frases com o objetivo de coibir o vício em apostas nas propagandas, seguindo a mesma lógica aplicada aos comerciais de bebidas alcoólicas e de medicamentos.
Há alguns meses, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) que representam dois grupos de empresas do setor, assinaram acordos de parceria com o Conar, meses antes da publicação pelo Governo Federal da MP 1.182/23, que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Fonte: Metrópoles
