A Lei 12.099 foi sancionada nesta quinta-feira (19) pelo governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). O projeto sancionado proíbe que influenciadores digitais divulguem jogos de cassino online ou qualquer outro tipo de jogo de azar de plataformas estrangeiras.
A lei prevê a penalização com multas variando entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, dependendo da gravidade da infração cometida. O projeto determina que fica sob responsabilidade do Poder Executivo regulamentar a Lei para garantir sua aplicação e fiscalização.
O texto do projeto é de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio Moyses (PSB) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão e encaminhado para ser sancionado pelo governador do estado.
“Fica proibida a divulgação de jogos de azar, disponibilizados por Plataformas Estrangeiras, bem como por outros meios de publicidade no Estado do Maranhão”.
A iniciativa para este projeto de lei surgiu após a Polícia Civil do Maranhão realizar uma operação em 26 de setembro para investigar a formação supostamente de uma pirâmide financeira. Entre os envolvidos estava a influenciadora digital maranhense Skarlete Mello, que promovia o “Jogo do Tigrinho”, acarretando prejuízos financeiros a diversos usuários.
De acordo com o delegado-geral da PC-MA, Jair Paiva, as pessoas eram recrutadas com a promessa de ganhar muito dinheiro, mas para participar, precisavam desembolsar um valor de “aporte” e angariar mais integrantes.
O “Fortune Tiger”, apelidado de “Jogo do Tigrinho” no Brasil, é um dos jogos de cassino slots mais populares no país, que ganhou fama graças a influenciadores digitais que exibem supostos ganhos provenientes de jogos. Apesar do grande número de jogadores, esse tipo de jogo ainda não foi regulamentado no país, sendo hospedado geralmente no exterior e considerado ilegal.
