A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, na última quinta-feira (19), o veto parcial da prefeitura em relação ao projeto que autoriza a criação de uma loteria municipal em Goiânia.
O prefeito da cidade, Rogério Cruz (Republicanos), havia vetado a possibilidade de estabelecimento de parcerias e convênios com a iniciativa privada.
O projeto prevê que a arrecadação será destinada ao pagamento dos prêmios, imposto de renda, despesas operacionais e financiamento de ações voltadas para as áreas de saúde, educação, esporte, turismo e previdência social.
No dia 14 de setembro, os vereadores goianienses votaram e aprovaram a matéria no plenário da Câmara. Em seguida, o projeto foi encaminhado para a aprovação do executivo. A criação da Loteria Municipal de Goiânia tem sua base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que, além da União, os Estados e os municípios também têm permissão para explorar modalidades lotéricas.
Segundo o autor do projeto, o vereador Léo José (Republicanos), a derrubada do veto foi importante para garantir o sucesso da proposta, que beneficiará os cofres públicos e auxiliará os clubes goianos.
Em entrevista à TV Câmara Goiânia, o autor do projeto comentou a derrubada do veto: “Esse projeto é de muita relevância para o município e vai gerar muitos recursos, principalmente para a previdência do nosso município”.
Ainda durante a entrevista, o vereador afirmou que a prefeitura de Goiânia deve regulamentar em breve o projeto, através de decreto, como prevê o projeto do parlamentar.
Veja a seguir a reportagem completa no YouTube sobre a derrubada do veto da prefeitura:
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia
