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A Comissão de Esporte do Senado, realizou nesta segunda-feira (23), uma audiência pública para debater a manipulação de resultados, além disso, também foi debatido o processo de regulamentação e a carga tributária sobre o setor.
Ao todo foram mais de seis horas de debate, com os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), Eduardo Girão (Novo-CE) e Paulo Paim (PT-RS) revezaram-se na condução do debate. Além dos parlamentares, também foram convidados o Assessor Especial da Fazenda, José Francisco Manssur, o secretário-geral da CBF, Alcino Reis Rocha e o delegado da Polícia Federal, o Sr. Alessandro Maciel Lopes, entre outros.
O Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, está em tramitação na Cesp, onde o senador Romário (PL-RJ), é o relator da medida, que aguarda votação, nesta quarta-feira (25), para seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL estabelece regras para autorização à operação dos sistemas de apostas, para a publicidade desses jogos e para o destino dos tributos sobre a arrecadação, entre outras medidas. Kajuru disse que será o relator do projeto quando ele for apreciado no Plenário do Senado.
Debate
Girão disse que as apostas causam vício “pior que o cigarro”. Em sua opinião, o Brasil deveria proibir totalmente as apostas esportivas. Ele pediu que o projeto seja analisado também pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).
“Vai impactar violentamente a médio e longo prazo na saúde dos brasileiros”, disse Girão.
Representando o Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, afirmou que as apostas “trazem uma série de externalidades negativas”, como seu uso para a lavagem de dinheiro e para a manipulação de resultados de jogos. Segundo ele, o setor teve grande crescimento nos últimos cinco anos, faturando nesse período mais de R$ 100 bilhões, mas sem pagar impostos, pois não há regulamentação legal.
O secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Alcino Reis Rocha, concordou que a questão das apostas esportivas impacta a saúde pública e tem implicações nos direitos do consumidor, por exemplo. Ele pediu ao Senado para aperfeiçoar o texto do projeto para que haja instrumentos para combater a manipulação de resultados.
O presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports, Paulo Roberto Ribas, informou que o Brasil “é a terceira maior potência mundial no Esport”, com 110 milhões de praticantes e receita anual de R$ 2,7 bilhões. Ele reconheceu que problemas como o sedentarismo e o excesso de tempo de tela são realidade em todo o mundo e precisam ser combatidos.
“Simplesmente proibir não será uma solução, é melhor que seja regulamentado e fiscalizado”, disse Ribas.
Na mesma linha, o delegado da Polícia Federal, Alessandro Maciel Lopes, opinou que a proibição total das apostas esportivas não vai resolver os problemas. Para ele, a melhor saída pode ser a “tolerância regulamentada”, para que o Estado possa monitorar e fiscalizar as apostas e os possíveis desvios criminosos.
Segundo ele, o meio das apostas vem sendo usado para crimes financeiros, como a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro. O delegado defendeu que as empresas estrangeiras de bets sejam obrigadas a ter um escritório no Brasil e que tenham que guardar com segurança os dados dos apostadores e fornecer esses dados quando solicitados pela Justiça para o combate a crimes.
O vício em apostas acarreta prejuízos à saúde em geral da pessoa, disse a psicóloga Ana Yaemi Hayashiuchi, especialista em transtorno de impulso. Ela disse que esse tipo de vício afeta a saúde física, financeira, social e mental, atrapalha no desempenho profissional, pode levar a pessoa à falência e, na maioria das vezes, prejudica também os familiares.
“O vício em jogo é comportamental. Como o vício químico, é difícil de a pessoa ter o controle, quando começa não quer mais parar”, resumiu a psicóloga.
Para ela, a falta de uma legislação bem feita está deixando as pessoas se viciarem cada vez mais cedo, inclusive crianças.
O presidente da Associação de Psiquiatria do Ceará, Fábio Gomes de Matos e Souza, informou que, segundo estudos recentes, o distúrbio ou transtorno do jogo atinge de 0,5% a 1% da população dos países, ou seja, no Brasil seriam entre 1 e 2 milhões de pessoas nessa condição. Entretanto, ele disse que apenas 10% dessas pessoas procuram tratamento, ficando o restante sem assistência.
O médico defendeu que parte dos futuros impostos pagos pelas bets seja destinado para áreas especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também alertou que, quanto menor a idade, maior a possibilidade de a pessoa se viciar em algo.
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas, Rodrigo Alves, avaliou que a regulamentação das apostas esportivas “é extremamente necessária”, mas criticou o texto do PL 3.626/2023 aprovado na Câmara. Ele sugeriu que o Brasil se espelhe em países que já regulamentaram as apostas esportivas.
Fonte: Senado Notícias