A Lottopar autorizou, nesta última sexta-feira (24), o início oficial das operações de apostas esportivas no Estado do Paraná. A cerimônia contou com a presença do governador em exercício do Paraná, Darci Piana.
Inicialmente, as empresas Apostou.com, Bplay, Aposta.La e Pix Bet, credenciadas e habilitadas pela Loterias do Estado do Paraná (Lottopar), poderão operar dentro da plataforma de gestão e meio de pagamentos contratada pela autarquia estadual.
O contrato estabelece que todas as empresas habilitadas possuam sede no Paraná e que haja um serviço de atendimento ao consumidor disponível 24 horas por dia.
As empresas já autorizadas arcaram com uma outorga de R$ 5 milhões cada para iniciarem suas atividades no Paraná. Além do valor pré-fixado já pago, as empresas que operarão as apostas esportivas no Paraná pagarão 5% de royalties e 1% de outorga variável sobre a receita bruta mensal.
Durante o evento, o governador em exercício, Darci Piana, comentou a importância da regulamentação e dos valores arrecadados com o processo de início de operação das “bets”, que chegam a R$ 20 milhões apenas com as outorgas.
“As apostas aconteceriam de qualquer forma, então com a regulamentação pelo Estado, parte dos recursos que iria para outros lugares serão revertidos para a população do Paraná, além da regulamentação promover mais seriedade, controle e lisura das operações”, afirmou Piana.
“Parte destes recursos das outorgas, assim como novos que possam ser arrecadados com novas empresas que aderirem, estão sendo usados para os equipamentos e sistemas usados no controle das operações e para garantir que não hajam desvios de recursos e que nenhum apostador seja prejudicado”, acrescentou Piana.
De acordo com o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, as apostas esportivas já existiam, porém sem qualquer regulamentação e com empresas operando de fora do País. “Por quase cinco anos essas apostas funcionaram apenas no modelo offshore, sem responsabilização das operadoras ou o pagamento de impostos”, destacou.
“A partir da decisão do STF que permitiu que os Estados regulamentassem as apostas esportivas, o Paraná já fez o credenciamento das empresas interessadas, com oito habilitações, das quais quatro começam a operar imediatamente. Com isso, os apostadores passam a contar com sites oficiais licenciados e operados por empresas sérias, o que dá mais segurança ao apostador e traz um retorno financeiro para toda a população”, complementou Romanowski.
Há ainda outras quatro empresas credenciadas e habilitadas pela Lottopar e cuja autorização depende apenas do pagamento da outorga.
O diretor de Operações da Lottopar, Fabio Veiga, afirmou que a autarquia paranaense atuará como fiscalizadora, mas também prestará suporte aos apostadores que utilizarem os sites das operadoras homologadas.
“A Lottopar vai monitorar, por meio da plataforma contratada, 100% das operações sempre respeitando a LGPD e a privacidade dos apostadores. Em caso de dúvidas também é possível acionar a nossa equipe pelo site, telefone ou e-mail”, orientou.
Parceria com a Secretaria de Segurança
Durante o evento, também foi assinado acordo de cooperação técnica pela Lottopar, Polícia Civil e a Polícia Científica para o compartilhamento de informações entre os órgãos visando garantir a lisura das apostas esportivas no Paraná. O documento prevê que a Lottopar disponibilize aos órgãos de segurança amplo acesso à plataforma de gestão e meios de pagamento, bem como sites e bancos de dados relacionados.
Entre as medidas que deverão ser adotadas pelos operadores e que serão fiscalizadas pela Lottopar estão informar aos apostadores sobre as reais probabilidades de ganho; orientar sobre a moderação nas apostas e para que o apostador aproveite as experiências de jogo em condições de baixo risco; evitar que menores de 18 anos façam apostas; orientar quanto aos possíveis danos relacionados aos jogos e seus tratamentos; e proibir pagamentos de apostas em cartão de crédito para evitar o endividamento.
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