Estava prevista para esta quarta-feira (29) a votação do Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas no país. Entretanto, o projeto acabou tendo sua votação adiada após pedidos de adiamento por parte de senadores da oposição durante a Sessão Ordinária no Plenário do Senado.
Apesar do adiamento da votação, o presidente em exercício da casa, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), garantiu a leitura do relatório pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Durante o seu discurso, o relator do projeto, Angelo Coronel, defendeu a regulamentação do setor de apostas no país e explicou que o projeto de lei não está criando nenhuma modalidade de jogo, apenas regulamentando um setor que já existe no país.
“Não estamos criando nenhuma modalidade de jogo. O PL 3.626/2023, de iniciativa do Poder Executivo, regulamenta os jogos de aposta fixa, legais no Brasil desde a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Atualmente, as chamadas bets, apesar de legais, por não estarem regulamentadas, não estão recolhendo tributos no Brasil”, afirmou o relator.
Segundo ele, apenas Brasil, Indonésia e Arábia Saudita ainda não regulamentaram as apostas online. A posição de Coronel foi apoiada por Jorge Kajuru (PSB-GO).
“Quero ter o direito de arrecadação de tributos de quem sonega hoje com casas de apostas. No fundo, tem gente querendo que o governo Lula não tenha essa arrecadação, que é justa. Não é ser contra o governo Lula, é ser contra o Brasil”, afirmou Kajuru.
Senadores da oposição contrários ao projeto voltaram a criticar a matéria, afirmando que o PL das Apostas Esportivas abre caminho para a operação de jogos de cassino no país, acarretando vícios para a população.
Segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta pode abrir caminho para o funcionamento descontrolado de casas de apostas: “Estamos votando em um cassino online. Não é só jogo de futebol, não. Vai ter maquininha, blackjack, roleta. Vai ter todo tipo de jogo que tem em cassino. Estamos votando em cassino online, sem fiscalização. Vão pagar imposto, o governo vai arrecadar e o apostador que se lasque”, disse.
Girão e Magno Malta (PL-ES) apresentaram o pedido para o adiamento da votação, que foi acatado pelo presidente em exercício, o senador Veneziano. Ainda não existe uma data para que o projeto seja votado em plenário, a qual será definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
