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O Senado adiou para a próxima terça-feira (12) a votação do Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta as Apostas Esportivas no país. A votação estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (06), entretanto, senadores solicitaram o adiamento da votação para a próxima semana.
Como já adiantado pelo próprio presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ele propôs aos parlamentares da casa o adiamento da votação da medida para o dia 12 de dezembro, próxima terça-feira.
Segundo Pacheco, a próxima semana terá muitas proposições legislativas, com muitas autoridades a serem apreciadas no Senado. Com isso, a matéria será melhor debatida, com mais senadores presentes em plenário.
“A próxima semana será com muitas proposições legislativas, com muitas autoridades a serem apreciadas, de modo que peço encarecidamente a presença de todos os senadores e senadoras no Plenário”, afirmou Pacheco.
A decisão foi anunciada na última terça-feira (05), após o senador Flávio Arns (PSB-PR) solicitar o adiamento da votação em plenário. Arns foi apoiado por Eduardo Girão (NOVO-CE), que advertiu que o projeto é polêmico e demanda serenidade. Ele disse que a presença dos senadores aprimorará a qualidade do debate, mas criticou o texto.
O projeto é alvo de críticas da oposição no Senado; na semana passada, senadores da oposição defenderam manter sua posição em relação à manutenção dos jogos de apostas online no PL das Apostas Esportivas.
Vale lembrar que foi acordado entre o Governo e a Presidência do Senado a retirada da urgência constitucional do PL 3626/23, que precisava ser votado em 45 dias; caso contrário, iria trancar a pauta da Casa.
Com o acordo, ficou prevista a votação da matéria em plenário após o texto ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Devido ao pedido de adiamento na votação do texto na CAE, não foi possível que o projeto chegasse antes ao Plenário do Senado.
Processo de Regulamentação
O Relator do projeto no Senado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), leu o relatório no Plenário da Casa na última quarta-feira (29). Entre alguns pontos modificados em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados no mês de setembro, está a redução para 12% dos impostos sobre as empresas do setor de apostas, ao invés dos 18% planejados pelo governo. Já os apostadores pagarão 15% de imposto de renda sobre os prêmios superiores ao valor de R$ 2.112.
Além disso, o relator ampliou o prazo de outorga de 3 a 5 anos, proposto pelo senador Romário (PL-RJ) na Cesp. O valor da licença, entretanto, não sofreu alteração e foi mantido em R$ 30 milhões.
Caso o PL seja aprovado no Senado, deverá ser encaminhado novamente para a Câmara dos Deputados e analisado pelos parlamentares e, em seguida, votado novamente pelo Plenário da Câmara.