Prevista para esta quarta-feira (06), a votação do Projeto de Lei 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, poderá ser adiada para a próxima semana.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em atendimento a solicitações de senadores, decidiu na terça-feira (05) que proporá, na sessão desta quarta, adiar para 12 de dezembro a discussão e a deliberação da matéria.
Pacheco lembrou que o projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitava sob regime de urgência constitucional e tinha que ser votado em 45 dias sob pena de trancamento da pauta.
Entretanto, após um acordo entre a Presidência do Senado e o Governo Lula, foi retirada a urgência para permitir a tramitação de outras proposições relevantes, no dia 12 de novembro.
Com o acordo, ficou prevista a votação da matéria em plenário após o texto ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas a demora na deliberação do texto na comissão não permitiu que o projeto chegasse antes ao Plenário.
Ele defendeu o sistema de deliberação remota, mas concordou com os argumentos de que uma matéria de alta complexidade demanda uma discussão com mais senadores presentes fisicamente.
“A próxima semana será com muitas proposições legislativas, com muitas autoridades a serem apreciadas, de modo que peço encarecidamente a presença de todos os senadores e senadoras no Plenário”, afirmou Pacheco.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) propôs a votação do texto principal nesta quarta, deixando a decisão sobre os destaques para a próxima terça-feira. No entanto, Pacheco avaliou que o encaminhamento original “atende a todas as partes”.
Pedido de Adiamento
A proposta de adiamento foi apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que se disse preocupado com o projeto sobre as bets. Para ele, é “mais proveitoso para o Brasil” que os senadores estejam em Plenário, e há muitos destaques a serem apreciados.
“Que essa apreciação pudesse ser feita, em vez de amanhã, na semana que vem, de maneira presencial, com a presença importante e significativa de senadores no Plenário”.
Arns foi apoiado por Eduardo Girão (NOVO-CE), que advertiu que o projeto é polêmico e demanda serenidade. Ele disse que a presença dos senadores aprimorará a qualidade do debate, mas criticou o texto.
“É algo que não beneficia a população brasileira. Muito pelo contrário: beneficia magnatas. Não é a prioridade desta Casa”.
Fonte: Agência Senado