A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou nesta semana o Projeto de Lei 3.915/2023, que pode proibir influenciadores de promover jogos no Brasil.
Alerta Legislativo: Projeto de Lei 3626/2023 Pode Impedir Influenciadores de Endossar Jogos de Apostas no Brasil!
O país está prestes a se juntar a uma lista crescente de nações que buscam regulamentar a influência digital no cenário dos jogos de azar. Assim um projeto de lei em análise no Congresso propõe a proibição de influenciadores de mídia social na promoção de plataformas de jogos e apostas não regulamentadas.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados acaba de dar sinal verde ao aguardado Projeto de Lei 3.915/2023, sinalizando mudanças significativas no horizonte da indústria de influência e jogos no Brasil.
Projeto de lei quer proibir promoção
A iniciativa busca aplicar limitações severas aos influenciadores online que participam na divulgação de jogos de azar não regulamentados.
Essa medida, assim como uma decisão parecida, porém mais restritiva na França, é uma resposta às crescentes preocupações sobre os efeitos ruins dos anúncios de jogos de azar nas redes sociais.
A medida foca principalmente no potencial dessas atividades de afetar negativamente os seguidores, especialmente os mais jovens.
A preocupação é que essas promoções possam levar a perdas financeiras significativas e à impossibilidade de recuperar esse dinheiro.
Também há uma crescente preocupação de que, em situações extremas, isso possa prejudicar a saúde mental das pessoas.
Mudança de responsabilidades de influenciadores
O projeto de lei estabelece regras claras para a exibição de anúncios.
Ele destaca que os influenciadores digitais têm a responsabilidade de garantir que o que eles compartilham não apoie ou promova atividades de jogo que não são regulamentadas.
Desse Modo, o projeto exige que qualquer publicidade feita por empresas de fora do Brasil siga as leis do país em relação a ganhos e reconhecimento.
Essa regra se aplica a todos os tipos de postagens em redes sociais, como vídeos, transmissões ao vivo, histórias e outros formatos.
As plataformas, como Twitch, YouTube e TikTok, também serão obrigadas a ajudar as autoridades a monitorar e remover rapidamente conteúdos que violem as regras do projeto de lei.
A transformação das mídias sociais continua
Assim, essa iniciativa vai mexer bastante nas regras sobre o que os influenciadores postam online.
Basicamente, é como uma proteção para as pessoas que usam redes sociais contra anúncios que podem ser prejudiciais.
Acima de tudo o ponto principal é que precisamos compartilhar coisas de maneira responsável.
Se alguém não seguir as regras desse projeto de lei, podem acontecer algumas punições, como advertências e multas que podem chegar a 2% do dinheiro que a pessoa ou empresa ganha, mas no máximo R$ 50 milhões (US$ 10 milhões).
Se alguém violar as regras de novo, pode ser banido para sempre como influenciador. Mas não sabemos ainda como o Brasil vai fazer isso.
A próxima etapa é o projeto de lei passar por duas comissões, a de Finanças e Tributação (CFT) e depois a de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, eles vão analisar bem antes de votar no plenário.
