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A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), em nota divulgada nesta quarta-feira (13), lamentou a retirada da modalidade de jogos online do texto-base do PL das Apostas Esportivas, aprovado na noite desta última terça-feira, 12 de dezembro, no Senado Federal.
A entidade que representa as empresas operadoras de jogos e loterias no país destacou que, com a retirada dos jogos online do projeto, além da perda de expressiva arrecadação de impostos, abre-se margem à continuidade da operação de sites ilegais que atuam fora das regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
“Ao excluir da regulamentação das apostas esportivas os jogos on-line, a possibilidade de expressiva arrecadação de impostos fica de fora da lei. Além disso, a falta de normativa permite a continuidade da operação de sites ilegais atuando fora das regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda”, afirmou em nota.
A ANJL também enfatizou que, com a retirada dos jogos online da regulamentação das apostas esportivas, prejudica-se a fiscalização e mantém-se a insegurança para os apostadores, deixando-os à mercê de práticas irresponsáveis e abusivas de jogo.
No comunicado, a associação expressou sua esperança de que a Câmara dos Deputados reverta a decisão do Senado e regulamente os jogos online no país.
“A ANJL espera que a Câmara dos Deputados corrija essa omissão do Senado Federal trazendo, também, os jogos on-line para o terreno da legalidade e da boa regulação”, afirmou.
Vale ressaltar que, após a aprovação do PL 3626/23 no Senado nesta terça-feira, o texto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, devido às modificações realizadas na Câmara Alta do Congresso Nacional, onde será submetido a votação dos deputados.
Encerrando a nota, a ANJL ressaltou que o jogo é uma prática amplamente difundida na sociedade brasileira e afirmou que ser contra a regulamentação é apoiar a continuidade do jogo ilegal e irresponsável no país.
“Ser contra a regulamentação do jogo, uma prática amplamente difundida na sociedade brasileira, é ser a favor da continuidade do jogo ilegal e irresponsável no país, em prejuízo das parte mais vulnerável da equação, o cidadão brasileiro”, concluiu.
Sobre a ANJL
A Associação Nacional de Jogos e Loterias representa as empresas operadoras de jogos e loterias legais, ou em vias de legalização no Brasil. A ANJL tem por premissa defender os interesses das empresas que operam sob a égide da legislação nacional de forma a aperfeiçoar o sistema, cooperar com legisladores e executivos nacionais e subnacionais.
Leia a nota na íntegra através do perfil da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), no Linkedin.