A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19), o PL das Apostas Esportivas, afirmou o líder do Governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE). Além disso, inclusive, alterar o texto aprovado pelos senadores nesta última semana.
O texto foi aprovado pelos senadores nesta última terça-feira (13), entretanto, foi retirado do texto-base por meio de emenda à operação de apostas em cassinos online no país.
A retirada da modalidade de apostas do projeto impactaria diretamente a arrecadação prevista pelo governo já para 2024, que seria em torno de R$ 2 bilhões com a regulamentação do setor. Segundo o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a retirada do cassino online provocaria uma redução de aproximadamente 70% dessa estimativa.
Guimarães destacou que a mudança do Senado pode ter impacto na arrecadação do Executivo.
“Na próxima semana ainda temos o projeto que precisamos votar, segunda ou terça, o das ´bets´, e a ideia nossa é manter o texto da Câmara e incluir os cassinos, porque senão vai reduzir muito a arrecadação”, afirmou em entrevista ao portal Terra.
“Mas, vamos ver, para o governo tanto faz o texto porque o texto do Senado diminuiu a amplitude da arrecadação, mas aumentou as alíquotas”, acrescentou.
O PL das Apostas Esportivas faz parte de série de medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alavancar a arrecadação de impostos para cumprir a meta de déficit fiscal zero no próximo ano do Governo Lula.
Projeto das Apostas Esportivas
Entre os pontos alterados pelo Senado, em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados em setembro, está a redução para 12% dos impostos sobre as empresas do setor de apostas, em vez dos 18% planejados pelo governo. Outro ponto modificado foi a taxa cobrada dos apostadores. Inicialmente, estava prevista a cobrança de 30% de imposto de renda sobre os prêmios superiores a R$ 2.112. No entanto, Angelo apresentou em seu relatório uma alíquota de 15%.
O projeto estabelece um período de 5 anos de autorização do Ministério da Fazenda ao agente operador de apostas, podendo ser revisto a qualquer momento. O texto determina que será cobrado um valor de até R$ 30 milhões, a ser pago em até 30 dias, a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil.
Outros pontos estabelecidos pelo PL 3626/23 são a criação de regras de publicidade na modalidade, que está sendo regulamentada pelo Ministério da Fazenda. A pasta também é responsável por fiscalizar as atividades das empresas de apostas esportivas no Brasil.
Fonte: Terra Notícias