Câmara quer recolocar cassinos online no PL das Apostas Esportivas

A Câmara dos Deputados quer recolocar no parecer final do PL das Apostas Esportivas que será votado nesta terça-feira (19), a possibilidade de cassinos online no país. A modalidade foi retirada do projeto durante a votação em plenário no Senado, na última terça-feira (13).

Segundo a CNN Brasil, fontes do Congresso Nacional relataram que o relator do projeto na Câmara, Adolfo Viana (PSDB-BA), já sinalizou que irá recolocar os cassinos no parecer final a ser votado na Casa nesta terça-feira.

No entanto, parlamentares disseram ao canal que há pressão por parte da bancada evangélica e da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o trecho mais uma vez caia antes de ser enviado à sanção.

No Ministério da Fazenda, fontes relataram à CNN que, com a possibilidade dos cassinos online serem incluídos, a expectativa de arrecadação anual sai de R$ 3 bilhões para R$ 15 bilhões. Mais de 130 empresas demonstraram interesse em regularizar as apostas e cada outorga custa cerca de R$ 30 milhões.

Projeto das Apostas Esportivas

Entre os pontos alterados pelo Senado, em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados em setembro, está a redução para 12% dos impostos sobre as empresas do setor de apostas, em vez dos 18% planejados pelo governo. Outro ponto modificado foi a taxa cobrada dos apostadores. Inicialmente, estava prevista a cobrança de 30% de imposto de renda sobre os prêmios superiores a R$ 2.112. No entanto, Angelo apresentou em seu relatório uma alíquota de 15%.

O PL das Apostas Esportivas estabelece um período de 5 anos de autorização do Ministério da Fazenda ao agente operador de apostas, podendo ser revisto a qualquer momento. O texto determina que será cobrado um valor de até R$ 30 milhões, a ser pago em até 30 dias, a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil.

Outros pontos estabelecidos pelo PL 3626/23 são a criação de regras de publicidade na modalidade, que está sendo regulamentada pelo Ministério da Fazenda. A pasta também é responsável por fiscalizar as atividades das empresas de apostas esportivas no Brasil.

Fonte: CNN Brasil