O Governo do Tocantins anunciou nesta terça-feira (26), por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o lançamento do edital de licitação para a concessão dos serviços públicos lotéricos, tanto em meio físico quanto virtual, nas modalidades autorizadas pela lei federal através da Loteria Estadual do Tocantins.
A execução do projeto prevê a implantação, operação e manutenção de unidades lotéricas estaduais em todos os 139 municípios do Tocantins.
A implantação da Loteria Estadual está focada na exploração das modalidades previstas na norma brasileira, incluindo sorteio de números, instantânea e apostas esportivas. Será possível explorar apostas físicas e online.
Após a licitação do projeto, o contrato de concessão da Loteria Estadual do Tocantins vigorará por 20 anos e, ao final desse período, todas as unidades lotéricas serão incorporadas integralmente ao patrimônio estadual.
O modelo estudado para implantação e operação da Loteria no Tocantins é o de concessão, no qual o Estado terá participação em um percentual da receita operacional bruta, destinando esses recursos para atender projetos sociais, especialmente ações de incentivo ao esporte.
O projeto contou com o apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), em sua função de braço operacional do Estado, e de forma integrada com a SPI, na estruturação da modelagem da concessão.
O Governo do Tocantins destacou que a iniciativa em parceria com o setor privado deverá gerar grandes benefícios para a sociedade tocantinense, dentre eles:
- Combate a apostas ilegais;
- Geração de emprego e renda em todos os municípios;
- Estímulo à economia;
- Aumento de receitas públicas;
- Financiamento de projetos sociais.
O Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou que o lançamento do edital é um importante passo para as loterias no estado, zelando pela experiência e segurança dos apostadores tocantinenses.
“O lançamento deste edital é um passo significativo em direção à modernização e à dinamização da gestão de jogos lotéricos no Estado. Com esta iniciativa, além de zelar pela experiência e pela segurança dos apostadores, será possível ampliar a eficiência operacional e otimizar os resultados financeiros advindos das atividades lotéricas”, afirmou.
Diálogo
Até que fosse possível chegar ao edital de licitação da Loteria Estadual, o Governo do Tocantins recorreu à ampla participação da sociedade, disponibilizando consulta pública por 30 dias, entre 24 de abril e 24 de maio de 2023.
No dia 9 de maio deste ano, o Governo do Tocantins também conduziu audiência pública com a presença de representantes da sociedade civil, do poder público, e de empresários do setor de operadoras lotéricas.
Edital
A fase de licitação segue todos os ritos legais da norma brasileira e é onde será determinada a empresa ou o consórcio que vencerá o pleito para desenvolver o projeto da Loteria Estadual.
A delegação do serviço lotérico em âmbito estadual, precedida do devido procedimento licitatório, será concedida para o interessado que atender aos requisitos de idoneidade, capacidade técnica e financeira e demais condições previstas nas normativas expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins.
O edital estabelece critérios rigorosos para garantir a transparência do processo licitatório e o pleno desenvolvimento do projeto. Empresas interessadas em apresentar propostas deverão consultar o edital disponível no site da Superintendência de Compras e Central de Licitações no endereço: https://centraldecompras.to.gov.br/.
Outras informações poderão ser obtidas com a Comissão Permanente de Licitação pelo telefone 3218-2363 ou pelo e-mail: meiredovigo@sefaz.to.gov.br.
Fonte: Governo do Tocantins